O Idec e o FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor) enviaram uma carta ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, no último dia 7, cobrando ações contra a falta de fiscalização da produção de transgênicos em todas as etapas da cadeia produtiva, desde as sementes de grãos até a utilização da matéria-prima no setor de carnes de frango e suína.

O documento cobra providências justamente em um momento em que os próprios produtores de milho estão alegando dificuldades na separação do grão transgênico daquele convencional. A separação é importante não apenas para que o consumidor brasileiro saiba se está ou não consumindo alimento preparado com OGM (organismos geneticamente modificados) como também para o comprador do produto ou do grão,seja ele do mercado interno ou externo.. Diante da dificuldade de quantificar mediante os testes atualmente disponíveis o DNA modificado em produtos altamente processados, o Instituto suspeita que boa parte dos grãos transgênicos está sendo dirigida para esta finalidade.

Por esta razão mesma é que o decreto federal que trata da rotulagem dos OGMs (4.680/03) exige a informação não apenas quando a quantia do organismo modificado for superior a 1% mas também com base na rastreabilidade da sua produção. Isto é, a informação da natureza do grão deve constar também nas notas e documentos fiscais, de modo que ela esteja disponível em todas as etapas da cadeia de produção de um produto ou ingrediente. Só que a fiscalização nesta fase está a cargo do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) que, segundo os próprios produtores, não faz esta fiscalização. A carta do Idec pede justamente o cumprimento desta exigência, além de solicitar informações sobre as atuais ações do MAPA .

Propostas no Congresso

Considerando a realidade do setor, com descontrole da produção de transgênico, duas propostas de lei em tramitação no Congresso Nacional podem limitar significativamente o direto do consumidor à informação.

O Projeto de Decreto Legislativo 90/2007, de autoria da senadora Katia Abreu (DEM-TO), tramitando no Senado, propõe o fim da exigência da inserção do símbolo "T" e da rotulagem dos alimentos e ingredientes produzidos a partir de animais alimentados com rações contendo ingredientes transgênicos. O Idec, juntamente com outras entidades do FNECDC, já enviou carta aos senadores solicitando a rejeição do projeto. Confira matéria já publicada sobre o assunto.

Já o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), tramitando na Câmara dos Deputados, quer modificar o artigo 40 da Lei de Biossegurança, para propor as mesmas alterações da senadora Katia Abreu e sugerir a obrigatoriedade da rotulagem dos alimentos contendo transgênico somente quando for detectável a presença de OGM no produto final - e acima de 1%.

Com isto, o critério de rastreabilidade em vigor, impondo a rotulagem do alimento quando há mais de 1% de OGM, independentemente da possibilidade técnica de detecção, seria substituído pelo critério da detectabilidade. O resultado imediato mais concreto seria a destinação dos grãos transgênicos para a produção de alimentos altamente processados e uma grande parte dos alimentos transgênicos no mercado sem rótulos.

Difícil de detectar

Uma avaliação laboratorial feita na Suíça a pedido do Idec com 51 alimentos contendo proteína de soja e/ou proteína vegetal, no fim do ano passado, constatou que 37 deles - o que equivale a 72,5% - não possuíam soja Roundup Ready em sua composição (incluindo-se nesta categoria os produtos que apresentaram até 0,1% de soja RR). Três produtos tiveram mais que 0,1% (sendo que dois atingiram 0,2% e um deles chegou a 0,7%) e 11 produtos (21,5%) continham transgênico, mas o elevado grau de processamento da matéria-prima impossibilitou a quantificação precisa.