A imprensa tem divulgado o 0800 Saúde, um aplicativo gratuito que traz informações para ajudar no combate ao zika vírus e outras doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, como uma ferramenta lançada pelo governo federal. 

 

Porém, apesar de ter apoio dos Ministérios das Comunicações e da Saúde, o app não foi desenvolvido pelo governo.  “O 0800 Saúde é simplesmente um novo nome para o app da empresa Saútil, criada em 2011, especializada em busca de serviços de saúde para as classes C e D ”, explica Rafael Zanatta, advogado do Idec.

 

Para o advogado, o fato de o aplicativo ser ofertado gratuitamente (sem descontar da franquia de dados do plano de internet móvel) e de ter o apoio dos ministérios, contribui para a confusão de que a ferramenta seria “oficial” do governo, o que pode ser perigoso. “É importante analisar criticamente o que está em jogo e quais as garantias dos cidadãos no uso de aplicativos anunciados como de iniciativa governamental, porém de natureza privada”, alerta. 

 

Dados pessoais expostos

 

O 0800 Saúde permite a geolocalização de serviços de saúde pública, como postos do Sistema Único de Saúde (SUS) e farmácias populares mais próximas para a retirada de medicamentos. Para isso, é necessário preencher um cadastro completo com nome, idade, sexo, endereço e telefone. 

 

Na análise do Idec, isso oferece um risco à segurança dos dados pessoais, na medida que geram informações muito privadas sobre o usuário. “Tais informações devem ser tratadas com máxima proteção e, em hipótese alguma, podem ser negociadas para empresas de planos de saúde ou qualquer outro setor”, afirma Zanatta. “Porém, como o Brasil ainda não possui uma lei geral de proteção de dados pessoais, essas garantias não existem”.

 

Para o Idec, esse é mais um exemplo de que a criação de uma legislação sobre o tema é urgente. Em outubro do ano passado, o Ministério da Justiça apresentou um anteprojeto de lei para  assegurar os direitos dos consumidores em relação ao uso de suas informações pessoais. O texto ainda precisa ser encaminhado ao Congresso para votação.