Criado em 1999 para auxiliar universitários a pagarem seus cursos, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) é um programa que financia o valor da mensalidade devida pelo estudante à instituição de ensino. A linha de crédito é uma boa alternativa para os candidatos que procuram ingressar no ensino superior, mas não possuem condições financeiras para tal.

As inscrições para o Fies deste ano iniciaram no dia 31 de janeiro. Para se inscrever, o estudante deve acessar o site do Fies. Cinco dias após o cadastro, o candidato deve validar as informações declaradas na CPSA (Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento) da instituição de ensino em que fará o curso. Se o crédito for aprovado, o estudante terá de formalizar o contrato no banco, que pode ser a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

Para se candidatar, o aluno deve estar matriculado em cursos superiores de graduação não gratuitos, não pode estar com a matrícula em situação de trancamento e também não pode ser beneficiário de bolsa integral do ProUni. Além disso, é requisitado que a instituição tenha avaliação positiva pelo MEC (Ministério da Educação). O programa também não vale para cursos ministrados à distância.

Novas regras
A partir desse ano, para solicitar o financiamento estudantil pelo Fies, é necessário que o candidato tenha prestado o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A resolução passa a valer para quem pretende entrar na faculdade no primeiro semestre de 2011.

Os financiamentos podem ser de 50%, 75% ou até 100% do valor da mensalidade e existe um prazo de seis meses de carência para o início do pagamento. Para solicitar crédito equivalente ao valor total, a mensalidade deve comprometer de 50% a 75% da renda familiar do estudante. Outro novo benefício é o aumento do percentual de financiamento de 50% para 75% nos casos de estudantes não bolsistas do ProUni.

Atenção aos juros e exigências abusivas
Apesar da redução nas taxas de juros para o crédito estudantil anunciada pelo MEC, que passaram de 6,5% para 3,4% ao ano, é necessário que o estudante esteja atento a todas as etapas do financiamento. O programa aumentou o prazo para a quitação de dívidas, que agora será de três vezes o período do curso.

Além disso, foi instituída a opção dos "fiadores solidários". Funciona assim: os estudantes que possuírem dificuldades para apresentação de fiadores podem se associar a outros estudantes e formar grupos de três a cinco fiadores, mas todos devem estar matriculados na mesma universidade. Nesse caso, não há a necessidade de comprovação de renda.

No entanto, irregularidades foram identificadas no processo de financiamento nos dois bancos que concedem crédito pelo Fies. Em denúncia recebida pela Defensoria Pública de São Paulo, foi alegado pela Uniesp (União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo) que os agentes financeiros do fundo estariam exigindo indevidamente aos requerentes do financiamento uma comprovação de inexistência de débitos no SPC e Serasa, além de obrigarem os requerentes a abrir conta-corrente em uma de suas agências.

O Idec orienta o interessado no financiamento a desconfiar de práticas que vinculem o Fies a exigências não previamente explicitadas no programa. A exigência de abertura de conta-corrente, por exemplo, representa uma venda casada, prática ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.