Com o objetivo de debater e cobrar qualidade na prestação do serviço de telefonia celular e internet móvel no País, aconteceu nesta quarta-feira (17/8), na Câmara dos Deputados, uma audiência organizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O evento contou com perguntas encaminhadas por internautas, apresentadas durante a reunião.

O Idec esteve representado na discussão pela advogada do Instituto, Veridiana Alimonti. Além disso, também foram convidados para o debate o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, e o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Cavalcanti Moreira.

Em 2010, o Brasil ultrapassou a marca dos 200 milhões de aparelhos de telefone celular. São mais telefones do que habitantes, o que denota a importância do debate para o desenvolvimento de políticas de regulação e resolução dos frequentes problemas apresentados pelo setor.

Avanço necessário
Para o Idec, a audiência é uma boa oportunidade de debater problemas frequentemente apontados pelo Instituto em suas contribuições. Recentemente, a Anatel abriu consulta pública para discutir propostas para a criação de padrões mínimos de qualidade do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), que é o serviço que possibilita o fornecimento de internet banda larga fixa.

Além disso, o Instituto também apoiou o Ato "Banda Larga é um direito seu!", ação que faz parte da campanha de mesmo título, que tem como objetivo reivindicar melhorias na pauta do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), a exemplo dos recentes acordos firmados entre o governo e as empresas de telecomunicações no final de junho. Nestes acordos consta a obrigação de as operadoras ofertarem planos de banda larga de 1 Mbps a R$ 35 até 2015 para todos os municípios que já tenham rede.

"Os acordos demonstram a opção do governo por fazer um PNBL em moldes privados, abrindo mão de instrumentos regulatórios mais fortes e deixando em poder das empresas uma infraestrutura construída com recursos que têm origem pública", afirma Veridiana Alimonti.