A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados vota amanhã (30) o PL (projeto de lei) 5.921/2001, que propõe a proibição da publicidade infantil. Inicialmente, a proposta seria votada no último dia 23, mas acabou sendo adiada para esta semana. O Idec e mais de 40 entidades assinam manifesto de apoio ao PL.

O Idec e o Instituto Alana vêm defendendo a necessidade de regulação da publicidade infantil. Diante da relevância do assunto, o Instituto convoca os consumidores a pressionar os deputados, seja acompanhando a votação em Brasília ou enviando mensagens de apoio ao texto que estabelece restrições à comunicação dirigida a crianças. Veja os contatos dos parlamentares abaixo.

O texto substitutivo do PL foi aprovado em junho de 2008 pela Comissão de Defesa do Consumidor e estabelece a proibição de toda comunicação mercadológica dirigida a crianças no Brasil. O objeto de análise da comissão na votação de amanhã, no entanto, é o texto original.

O Idec participou de audiência sobre a questão em um encontro promovido na Câmara em junho deste ano. O Instituto têm atuado há anos em favor da restrição de publicidades dirigidas ao público infantil, principalmente de alimentos e bebidas não saudáveis.

Em março, realizou uma pesquisa que mostrou que grandes multinacionais não aplicam no Brasil os compromissos éticos de limitação de publicidade dirigida à criança que assumiram em países em desenvolvimento. Os resultados evidenciaram que o país necessita de uma legislação que obrigue as empresas a mudarem suas práticas, já que não o estão fazendo espontaneamente.

Altos índices de violência, aumento de transtornos alimentares e obesidade infantil, erotização e consumo precoce de álcool e tabaco são alguns dos problemas apontados como tendo relação direta com o consumismo infantil, influenciado pelos apelos da comunicação mercadológica.

Confira a relação dos deputados da comissão:

TITULARES

Albano Franco (PSDB/SE) - dep.albanofranco@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5722 

Capitão Assumção (PSB/ES) - dep.capitaoassumcao@camara.gov.br- Telefone: (61) 3215-5280 

Dr. Ubiali (PSB/SP) -1º vice-presidente - dep.dr.ubiali@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5484 

Edmilson Valentim (PCdoB/RJ) - presidente - dep.edmilsonvalentim@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5546 

Edson Ezequiel (PMDB/RJ) - dep.edsonezequiel@camara.gov.br - (61) 3215-5748

Fernando de Fabinho (DEM/BA) - dep.fernandodefabinho@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5904 -

Jairo Carneiro (PP/BA) - dep.jairocarneiro@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5320 

João Maia (PR/RN) - dep.joaomaia@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5439 

José Guimarães (PT/CE) - dep.joseguimaraes@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5358 

Jurandil Juarez (PMDB/AP) - dep.jurandiljuarez@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5411 

Laurez Moreira (PSB/TO) - dep.laurezmoreira@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5736 

Leandro Sampaio (PPS/RJ) - dep.leandrosampaio@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5471 

Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB/ES) - dep.luizpaulovellozolucas@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5381 

Miguel Corrêa (PT/MG) - dep.miguelcorrea@camara.gov.br - dep.miguelcorrea@camara.gov.br

Nelson Goetten (PR/SC) - dep.nelsongoetten@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5921 

Osório Adriano (DEM/DF) - dep.osorioadriano@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5321 

Renato Molling (PP/RS) - dep.renatomolling@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5337 

Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) - dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5724 

SUPLENTES

Aelton Freitas (PR/MG) - dep.aeltonfreitas@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5204 

Antônio Andrade (PMDB/MG) - dep.antonioandrade@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5383 

Armando Monteiro (PTB/PE) - dep.armandomonteiro@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5434 

Carlos Eduardo Cadoca (PSC/PE) - dep.carloseduardocadoca@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5415 

Elizeu Aguiar (PTB/PI) - dep.elizeuaguiar@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5375 

Fernando Coelho Filho (PSB/PE) - dep.fernandocoelhofilho@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5272 

Guilherme Campos (DEM/SP) - dep.guilhermecampos@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5367 

Manoel Salviano (PSDB/CE) - dep.manoelsalviano@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5506 

Maurício Trindade (PR/BA) - dep.mauriciotrindade@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5456 

Moreira Mendes (PPS/RO) - dep.moreiramendes@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5943 

Natan Donadon (PMDB/RO) - dep.natandonadon@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5240 

Rebecca Garcia (PP/AM) - dep.rebeccagarcia@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5520 

Ricardo Berzoini (PT/SP) - dep.ricardoberzoini@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5344 

Silas Brasileiro (PMDB/MG) - dep.silasbrasileiro@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5629 

Valadares Filho (PSB/SE) - dep.valadaresfilho@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5660 

Vilson Covatti (PP/RS) - dep.vilsoncovatti@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5228 

Virgílio Guimarães (PT/MG) - dep.virgilioguimaraes@camara.gov.br - Telefone: (61) 3215-5275