Associados do Idec relataram que estão recebendo da Itálica uma declaração de saúde, que deve ser preenchida. A declaração de saúde é um documento que acompanha a contratação de plano de saúde, no qual os consumidores descrevem se têm algum tipo de doença ou lesão preexistente para que possa ser imposta carência - chamada, em linguagem técnica, de cobertura parcial temporária.

Acontece que a Itálica, para ser autorizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a ofertar planos de saúde para os usuários da Avimed, assinou com a agência reguladora um termo de responsabilidade, no qual se comprometeu a não exigir o cumprimento de carências. Nessa situação, portanto, é descabido exigir que o consumidor preencha a declaração de saúde.

O Idec informa que os consumidores não precisam preencher a declaração de saúde enviada pela Itálica. O Instituto disponibiliza modelo de carta para que o consumidor informe sua decisão à operadora e exija o respeito a seu direito de não cumprir novas carências.

O Instituto está notificando a Itálica e a ANS sobre a questão, exigindo que a prática abusiva pare e que a ANS puna mais essa irregularidade.