Vaga exclusiva para pessoas pretas, pardas, indígenas e/ou quilombolas
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) está em busca de assessoria em advocacy, estabelecida no Distrito Federal, para apoiar as atividades do projeto “Promovendo a Transparência e o Fortalecimento dos Direitos Digitais e da Infraestrutura Pública Digital no Brasil”, a serem desenvolvidos em conjunto com equipe técnica, pelo período inicial de 06 meses, com possibilidade de renovação.
Envie sua candidatura até o dia 23 de abril de 2025 por meio deste formulário. Para maiores informações sobre a posição, verifique os detalhes abaixo.
Sobre o Idec
O Idec é uma associação de consumidores e uma organização não governamental, sem fins lucrativos, totalmente independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Há 37 anos o Idec se dedica a defender e representar as pessoas como consumidoras de produtos e serviços, e traz em sua trajetória muitas lutas e vitórias na defesa dos direitos do consumidor, sendo inclusive um dos protagonistas da criação do Código de Defesa do Consumidor.
O Idec é a organização de consumidores mais presente nas maiores discussões do país sobre projetos de lei ou políticas públicas que afetam seus interesses. Para isso, realiza ações de advocacy perante os poderes legislativos federal e locais, sendo o principal representante dos consumidores diante das autoridades públicas, nos processos regulatórios e de participação social em políticas públicas. Além disso, realiza campanhas de conscientização e é nacionalmente conhecido pelas ações judiciais coletivas que move contra grandes empresas defendendo os direitos dos consumidores.
O Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais (PTDD) do Idec tem a missão de garantir o acesso à internet e aos serviços digitais com qualidade, preços acessíveis e que respeitem os direitos fundamentais, os direitos dos consumidores e os direitos digitais, incluindo a proteção dos direitos dos usuários em relação a abusos de poder de grandes empresas e de governos. Para isso, o Programa reúne a proteção dos direitos do consumidor com os direitos digitais, os direitos fundamentais e as regulações setoriais para o melhor interesse dos direitos dos consumidores-cidadãos.
O PTDD tem desenvolvido uma visão crítica sobre infraestruturas públicas digitais (DPIs), aprofundando-se e propondo sugestões de aprimoramento para o Pix e Gov.br, especialmente no que diz respeito aos aspectos de acessibilidade e segurança desses sistemas. Para tanto, estamos desenvolvendo pesquisas sobre esses temas, e apresentaremos os resultados para o setor governamental, em suas diversas esferas.
Escopo
O Idec busca uma pessoa assessora em advocacy para atuar no projeto “Promovendo a Transparência e o Fortalecimento dos Direitos Digitais e da Infraestrutura Pública Digital no Brasil”.
O objetivo é atuar na elaboração e execução da estratégia de advocacy do Idec para o aprimoramento das infraestruturas digitais públicas no Brasil, representando o Idec perante os poderes Legislativo e Executivo, bem como a sociedade civil organizada, e contribuindo para a formulação de políticas e regulações que promovam serviços digitais acessíveis e seguros.
A previsão é a de que as atividades exijam no máximo 20 horas semanais para serem executadas. O contrato inicialmente terá duração de 6 meses, com possibilidade de renovação.
Principais atribuições
- Dialogar com o Poder Público, como órgãos reguladores, parlamentares e outras autoridades;
- Apoiar a elaboração da estratégia de advocacy no tema
- Apoiar a formulação de posicionamentos do Idec em temas como identidade digital, interoperabilidade, plataformas públicas, entre outros;
- Redigir insumos e notas técnicas para o projeto;
- Acompanhar agendas de consulta pública e processos legislativos e regulatórios relevantes;
- Representar o Idec em espaços de articulação e diálogo com a sociedade civil e Poder Público;
- Apoiar a equipe do programa na estratégia de comunicação para advocacy;
- Apoiar a organização de evento(s) de advocacy;
- Acompanhar e elaborar relatos sobre webinars e eventos relevantes para o projeto.
Requisitos
- Formação em Direito, Políticas Públicas, Relações Internacionais, Ciências Sociais ou áreas afins;
- Experiência prévia com políticas públicas e/ou regulação de tecnologias digitais;
- Boa capacidade de escrita e análise crítica;
- Alinhamento com os princípios do Idec e com a promoção dos direitos dos consumidores e direitos digitais.
- Perfil flexível e colaborativo frente a responsabilidades variadas e possíveis mudanças de direcionamento das atividades;
- Estar no Distrito Federal.
A vaga é exclusiva para pessoas pretas, pardas, quilombolas e/ou indígenas. O Idec tem trabalhado para ampliar a diversidade em sua equipe, estimulando e priorizando a candidatura de mulheres, LGBTQI+ e/ou com deficiência, que cumpram os requisitos estabelecidos. Se você se enquadra em algum desses outros grupos, pedimos que também o indique em sua proposta.
Características desejáveis
- Conhecimento prévio em temas como identidade digital, sistemas de pagamento, serviços públicos digitais ou infraestrutura digital;
- Experiência anterior em organizações da sociedade civil;
- Familiaridade com o ecossistema de participação social e advocacy no Brasil;
- Inglês e/ou espanhol intermediário.
Cronograma
- Prazo para candidaturas: 09/04/2025 a 23/04/2025
- Notificação de seleção para a entrevista: 25/04/2025
- Realização de entrevistas: 28/04/2025 a 30/04/2025
- Previsão de início das atividades: 12/05/2025
Forma de contratação
Contratação de prestação de serviço de pessoa jurídica por 6 meses, com possibilidade de renovação.
Envio da candidatura
A análise das propostas será realizada pelo time do Idec e considerará a qualidade dos trabalhos anteriores, experiências em trabalhos similares e valor da proposta.
Mande sua candidatura por meio deste formulário até 23/04/2025. Caso tenha dúvidas, contate projetos@idec.org.br com o assunto "[CONTRATAÇÃO] PTDD - DPI: Contratação de pessoa assessora para advocacy em Infraestruturas Públicas Digitais - Vaga exclusiva"
