Direito dos idosos nas relações de consumo
O consumidor da "terceira idade" possui direitos específicos amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso para garantir que produtos e a prestação de serviços respeitem sua condição de idade.
Apesar disso, ainda há muitas dúvidas sobre quais são os direitos dos consumidores idosos no Brasil.
- Planos de saúde podem aplicar reajuste de valor por faixa etária a idosos?
- A gratuidade no transporte coletivo é garantida em todos os lugares?
- Idosos podem exigir a presença de acompanhante em internação?
- Idosos têm direito a meia entrada em atividades culturais e de lazer?
- E prioridade no atendimento, vale para qualquer estabelecimento?
Neste guia reunimos os principais direitos para que a pessoa idosa possa aproveitar sua vida de maneira mais plena e segura no que diz respeito à relações de consumo.
