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IH6 - ENCERRADO

Encerrado

Início: 

03/07/1991

Parte Autor: 

Rubens Miele e outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

95.03.006255-1

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Tributos indevidamente cobrados sobre emissão de passagens internacionais e compra de moeda estrangeira.

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