A decisão sobre o direito ao recebimento dos valores em questão foi favorável aos associados em primeira e segunda instância, porém, o banco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (ambos em Brasília). Porém, nenhum dos recursos do Banco teve sucesso e, assim, a decisão favorável aos associados tornou-se definitiva em 09/03/2011. As execuções provisórias foram iniciadas em agosto de 2001, tornando-se definitivas a partir de 09/03/2011.

O prazo para ingressar com as execuções foi até 08/03/2016.

Obs. Em fevereiro de 2016, houve decisão do Superior Tribunal de Justiça- STJ - no Recurso Especial representativo de controvérsia nº 1.438.263 - determinando a suspensão de todos os processos onde se discute a legitimidade do Idec e dos associados do Idec para executarem esse tipo de ação. Assim, todos os lotes  ficaram suspensos até 27/09/2017, data em que houve decisão determinando a continuidade dos processos.

Foram protocolados os seguintes lotes:

1º LOTE - protocolado em 15/08/2001. O banco entrou com defesa para discutir os valores apresentados pelo IDEC, porém, em setembro de 2002, houve decisão favorável aos associados. O Banco recorreu. Aguarda-se julgamento deste recurso desde novembro de 2005. Em agosto de 2012, o Idec pediu mais celeridade e prioridade no julgamento. Em abril de 2013 o recurso do banco não foi aceito pelo Tribunal de Justiça. Assim, o Banco entrou com um novo recurso, que foi acolhido em outubro de 2013 modificando o anteriormente decidido, de maneira favorável ao Banco. Desta decisão, ainda em outubro de 2013, o IDEC interpôs novo recurso no mesmo Tribunal questionando a decisão. Sendo assim, em dezembro de 2013 o Tribunal proferiu decisão negando ambos os recursos apresentados, tanto pelo Banco, quanto pelo IDEC. Desta decisão em janeiro de 2014 o IDEC entrou com recurso para o Superior Tribunal de Justiça. No mesmo sentido, também entrou o Banco com recurso para o STJ em fevereiro de 2014. Ambas as partes apresentaram contrarrazões. Atualmente aguarda-se o julgamento dos mencionados recursos. Em 07 de maio de 2015, no entanto, foi determinada a SUSPENSÃO desses recursos até o pronunciamento definitivo da STJ sobre as teses neles versadas, tais como: expurgos inflacionários e juros remuneratórios. Em agosto de 2015 o IDEC protocolou petição informando acerca do andamento dos recursos na instância superior. Em fevereiro de 2016, houve decisão do Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial 1.438.263) determinando a suspensão de todos os processos onde se discute a legitimidade do Idec e dos associados do Idec para executarem esse tipo de ação. O primeiro lote envolve 196 associados, sendo que 80% do valor da execução (R$ 6.774.864,78 - corrigido até 16/04/2008 - data do levantamento) foi levantado e repassado aos associados que optaram por receber os valores mesmo sem haver decisão definitiva. ( Atualizado em março de 2016)

2º LOTE - protocolado em 21/11/2001. O banco entrou com defesa para discutir os valores apresentados pelo IDEC que foi julgada procedente em maio de 2003. O IDEC e a Nossa Caixa recorreram. O Tribunal negou provimento ao recurso do banco e deu provimento ao recurso do IDEC para determinar correção pelo índice da poupança, juros remuneratórios, juros moratórios de 12% a.a., após a vigência do novo Código Civil e, ainda, condenou o banco em R$ 100.000,00. No final de 2006, o banco entrou com recurso ao tribunal superior (STJ). A princípio o recurso não foi admitido, porém, após novo recurso, a Min. Nancy Andrighi o julgou favorável ao Banco para permitir que o recurso seja analisado no Superior Tribunal de Justiça, visto que o tribunal paulista deixou de avaliar algumas questões fundamentais para o julgamento do recurso. Em agosto de 2011 o IDEC recorreu para que a Terceira Turma do STJ reformasse a decisão da Ministra, mas no mês seguinte, o Tribunal manteve a decisão da ministra. Desde setembro de 2011, aguardamos o processo voltar para o Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento. Em maio de 2013, em face da demora do Judiciário, o Idec pediu prioridade para o novo julgamento. Em setembro de 2014 os autos do processo ainda não haviam sido entregues ao relator responsável no Tribunal de Justiça de São Paulo. Em agosto de 2015 o IDEC entrou com pedido requerendo que os autos sejam remetidos com urgência ao relator responsável no Tribunal de Justiça de São Paulo. O segundo lote envolve 276 associados, sendo que o valor incontroverso da execução (aceito pelo banco) de R$ 5.098.201,71 (valor corrigido até 18/12/2008 - data do levantamento) foi levantado e repassado aos associados. O processo possui prioridade na tramitação desde 26/10/2004. (Atualizado em março de 2016)

3º LOTE - protocolado em 23/09/2002 O banco entrou com defesa para discutir os valores apresentados pelo IDEC. Em março de 2005, esta defesa foi julgada parcialmente procedente. O IDEC e Nossa Caixa recorreram em novembro de 2005. Em outubro de 2010 acolheram parcialmente o recurso oposto pelo Banco Nossa Caixa e rejeitaram o recurso do IDEC. No mês seguinte o IDEC e o Banco recorreram para instância superior, entretanto, estes recursos aguardam decisão desde outubro de 2011, motivo pelo qual em agosto de 2013 o IDEC pediu apressamento do julgamento. Em novembro de 2014 foi proferida decisão suspendendo o recurso em decorrência de decisão do STF. Diante disto, em dezembro de 2014 o IDEC interpôs recurso ao mesmo tribunal no sentido de impedir a suspensão do recurso. Desde então aguarda-se julgamento. Em julho de 2015 o IDEC entrou com pedido de apressamento e prioridade no julgamento desse recurso. Em agosto de 2015 o IDEC protocolou petição informando acerca do andamento do recurso na instância superior. O terceiro lote envolve 353 associados, sendo que 80% do valor da execução (R$ 16.160.327,63 - corrigido até 16/04/2008 - data do levantamento) foi levantado e repassado aos associados que optaram por receber os valores mesmo sem haver decisão definitiva. (Atualizado em março de 2016)

4º LOTE - protocolado em 04/04/2003 O banco entrou com defesa para discutir os valores apresentados pelo IDEC. Em março de 2005, esta defesa foi julgada parcialmente procedente. O IDEC e Nossa Caixa recorreram em novembro de 2005. Em outubro de 2010 acolheram parcialmente o recurso oposto pelo Banco Nossa Caixa e rejeitaram o recurso do IDEC. No mês seguinte o IDEC e o Banco (abril de 2011?) recorreram ao Superior Tribunal de Justiça - STJ. Os recursos não foram aceitos, o que gerou, abril de 2012, outro recurso. Em fevereiro de 2013 este foi aceito e transformado em outro recurso. Em maio de 2015 este recurso foi redistribuído e aguarda decisão do STJ. Em agosto de 2015 o IDEC protocolou petição informando acerca do andamento do recurso na instância superior. O quarto lote envolve 66 associados, sendo que o valor incontroverso da execução (aceito pelo banco) de R$ 1.284.122,33 (valor corrigido até 03/02/2009 - data do levantamento) foi levantado e repassado aos associados. (Atualizado em março de 2016)

5º LOTE - protocolado em 03/11/2003. O banco entrou com defesa para discutir os valores apresentados pelo IDEC. Em agosto de 2005, esta defesa foi julgada parcialmente procedente. O IDEC e Nossa Caixa recorreram ao Tribunal de Justiça. Em fevereiro de 2011 o processo foi suspenso para aguardar decisão do STF sobre a questão dos Planos Econômicos. Porém, como a presente execução tornou-se definitiva o IDEC pediu, em julho de 2012, o julgamento dos recursos. Considerando que o Tribunal não se manifestou em relação ao pedido formulado, o IDEC em agosto de 2013 reiterou o pedido para prosseguimento do processo. Em abril de 2014 o recurso, pendente de apreciação desde 2006, foi julgado parcialmente procedente. Desta decisão o IDEC e o Banco entraram com novos recursos para o STJ, tendo sido o do Banco negado, motivo pelo qual estes ofereceram outro recurso. Em 05/03/2015, no entanto, foi determinada a SUSPENSÃO desse recurso até o pronunciamento definitivo do STJ sobre as teses neles versadas, tais como: a necessidade de o liquidante/exequente individual ser associado ao IDEC para executar o cumprimento de sentença; obrigatoriedade de o liquidante/exequente promover prévia liquidação por artigos do valor que entender devido; e o cabimento ou não dos expurgos inflacionários e juros remuneratórios. O quinto lote envolve 64 associados, sendo que 80% do valor da execução (R$ 1.696.846,41 - corrigido até 16/04/2008 - data do levantamento) foi levantado e repassado aos associados que optaram por receber os valores mesmo sem haver decisão definitiva. (Atualizado em março de 2016)[

6º LOTE - protocolado em 30/06/2004 O banco entrou com defesa para discutir os valores apresentados pelo IDEC. Em junho de 2009 o juiz acolheu integralmente a defesa do banco extinguindo a execução. O Idec recorreu à segunda instância. Em agosto de 2012 o IDEC pediu mais celeridade e prioridade no julgamento e somente em abril de 2013 o processo foi julgado favorável ao IDEC. Desta decisão o Banco entrou em maio de 2013 com recurso, que foi negado em agosto de 2013. Motivo pelo qual recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, tendo o IDEC respondido a este em novembro de 2013. Em 05/03/2015, no entanto, foi determinada a SUSPENSÃO desse recurso até o pronunciamento definitivo do STJ sobre as teses neles versadas, tais como: a necessidade de o liquidante/exequente individual ser associado ao IDEC para executar o cumprimento de sentença; obrigatoriedade de o liquidante/exequente promover prévia liquidação por artigos do valor que entender devido; e o cabimento ou não dos expurgos inflacionários e juros remuneratórios. O sexto lote envolve 54 associados, sendo que o valor incontroverso da execução (aceito pelo banco) de R$ 845.437,46 (valor corrigido até 07/03/2008 - data do levantamento) foi levantado e repassado aos associados. (Atualizado em março de 2016)

7º LOTE - protocolado em 04/11/2005 O banco entrou com defesa para discutir os valores apresentados pelo IDEC. Em junho de 2007 a defesa do banco foi julgada parcialmente procedente. O Idec recorreu à segunda instância. Aguarda-se julgamento do recurso que se encontra com o desembargador desde novembro de 2007. Em agosto de 2012 o IDEC pediu mais celeridade e prioridade no julgamento, porém, o recurso ainda não foi julgado. Em agosto de 2015 o IDEC entrou com pedido requerendo que o recurso fosse incluído na pauta de julgamento com a maior brevidade possível, a fim de que haja o prosseguimento do processo. O sétimo lote envolve 110 associados, sendo que 80% do valor da execução (R$ 3.634.560,63 - corrigido até 16/04/2008 - data do levantamento) foi levantado e repassado aos associados que optaram por receber os valores mesmo sem haver decisão definitiva. (Atualizado em março de 2016)

8º LOTE - protocolado em 29/11/2005 O banco entrou com defesa para discutir os valores apresentados pelo IDEC. Em julho de 2009 o juiz acolheu integralmente a defesa do banco extinguindo a execução. O Idec e o Banco recorreram à segunda instância. Não satisfeito com a decisão de outubro de 2010, no mês seguinte o IDEC entrou com recurso, que foi rejeitado em junho de 2011, ensejando a propositura de novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça no mesmo mês. No mesmo sentido também apresentou o Banco recurso contra a decisão proferida em 2010. Em novembro de 2011 negou-se o seguimento de ambos os recursos. Motivo pelo qual o IDEC propôs novo recurso em janeiro de 2012. Atualmente aguarda-se julgamento deste recurso no STJ. Em julho de 2015 o IDEC entrou com pedido de apressamento e prioridade no julgamento desse recurso. O oitavo lote envolve 65 associados, sendo que o valor incontroverso da execução (aceito pelo banco) de R$ 634.349,82 (valor corrigido até 07/03/2008 - data do levantamento) foi levantado e repassado aos associados. (Atualizado em março de 2016)

9º LOTE - protocolado em 26/07/2006 O juiz já adotou a nova sistemática de execução (mais célere). O banco entrou com recurso contra o IDEC em dezembro de 2006 e o juiz decidiu aguardar o julgamento deste para, somente então, dar continuidade ao processo. O recurso do banco não foi conhecido. Em junho de 2009 o juiz acolheu integralmente a defesa do banco extinguindo a execução. O Idec e o Banco recorreram ao Tribunal de Justiça. O processo foi remetido ao Tribunal em novembro de 2009. Em agosto de 2012 o IDEC pediu mais celeridade e prioridade no julgamento. Em abril de 2013 o recurso do IDEC foi acolhido, e o do Banco negado, o que ensejou outro recurso por parte deste, também negado. Diante do exposto, em agosto de 2013 entrou o Banco com novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça, tendo o IDEC apresentado sua resposta à este. Em março de 2014 foi negado o seguimento do recurso apresentado pelo Banco, motivo pelo qual este interpôs novo recurso, tendo o IDEC respondido este em maio de 2014. Atualmente aguarda-se o julgamento deste recurso. Em agosto de 2015 o IDEC protocolou petição informando acerca do andamento do recurso na instância superior. O nono lote envolve 43 associados, sendo que o valor incontroverso da execução (aceito pelo banco) de R$ 342.329,88 (valor corrigido até 18/03/2008 - data do levantamento) foi levantado e repassado aos associados. (Atualizado em março de 2016)

10º LOTE - protocolado em 22/12/2006. O banco apresentou defesa em abril de 2007. Em junho de 2009 foi proferida sentença acolhendo integralmente o cálculo apresentado pelo banco e extinguindo a execução. Tanto o Banco quanto o Idec recorreram ao Tribunal de Justiça (TJSP) em agosto de 2009. Após pedidos do Idec para o apressamento do julgamento do recurso, em maio de 2013 o TJSP julgou o recurso de forma parcialmente favorável ao Idec e negou provimento ao recurso do banco. Desta decisão o Banco entrou com recurso, tendo este sido rejeitado em setembro de 2013. Motivo pelo qual o Banco propôs novo recurso, ao qual o IDEC apresentou resposta em novembro de 2013. Em 09 de abril de 2015, no entanto, foi determinada a SUSPENSÃO desse recurso até o pronunciamento definitivo da STJ sobre as teses nele versada, tais como: expurgos inflacionários e juros remuneratórios. O décimo lote envolve 21 associados, sendo que o valor incontroverso da execução (aceito pelo banco) de R$ 220.776,60 (valor corrigido até 07/03/2008 - data do levantamento) foi levantado e repassado aos associados. (Atualizado em março de 2016)

11º LOTE - protocolado em 14/12/2007. Em junho de 2009, o juiz acolheu integralmente os cálculos do banco e extinguiu a execução. Em julho de 2009, o Idec recorreu dessa decisão ao Tribunal de Justiça (TJ). O banco também recorreu. Em setembro/13 o Tribunal negou o recurso do Banco e deu provimento ao recurso do Idec. Em dezembro/2013 o Banco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e o Idec também, mas apenas em relação aos honorários advocatícios. Em novembro/2014 foi determinada a suspensão do processo até julgamento de Recursos Especiais Repetitivos que tratam da mesma matéria do recurso do Banco. Em meados de 2015 foram julgados os recursos repetitivos, mas este processo continua suspenso em virtude de nova determinação do Superior Tribunal de Justiça, que decidirá sobre a legitimidade dos associados do Idec para participarem desta ação. O décimo primeiro lote envolve 98 associados, totalizando um montante de R$ 4.072.660,13, na data de propositura da execução. O valor incontroverso da execução (aceito pelo banco) de R$ 679.431,63 (valor corrigido até 17/12/2008 - data do levantamento) foi levantado e repassado aos associados. (Atualizado em março de 2016)

12º LOTE - protocolado em 23/03/09. Em julho de 2009, o juiz acolheu integralmente os cálculos do banco e extinguiu a execução. No mesmo mês, o Idec pediu esclarecimentos sobre a decisão proferida, mas o pedido foi rejeitado. Em agosto de 2009, o Idec recorreu para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O banco também recorreu. Em março de 2010, o processo foi suspenso até que o STJ decidisse de forma definitiva os recursos da mesma matéria pendentes naquele tribunal superior. Em março de 2011 a suspensão foi revogada. Em setembro/2013 o Tribunal de Justiça negou o recurso do Banco e deu provimento ao recurso do Idec para manter os cálculos apresentados pelo Instituto. O Banco do Brasil apresentou recurso em fevereiro/2014 ao Superior Tribunal de Justiça. Em março/2015 foi determinada a suspensão do processo até julgamento de Recursos Especiais Repetitivos que tratam da mesma matéria do recurso do Banco. Em meados de 2015 foram julgados os recursos repetitivos, mas este processo continua suspenso em virtude de nova determinação do Superior Tribunal de Justiça, que decidirá sobre a legitimidade dos associados do Idec para participarem desta ação. O décimo segundo lote envolve 93 associados, totalizando um montante de R$ 5.116.553,43, na data de propositura da execução. O valor incontroverso da execução (aceito pelo banco) de R$ 681.805,74 (valor corrigido até 10/06/2009 - data do levantamento) foi levantado e repassado aos associados. (Atualizado em março de 2016) Obs: Não conseguimos contato com a associada Tamy Terron Campagnola. Favor entrar em contato com o Idec.

13º LOTE - protocolado em 08/05/2009. Em julho 2010 o juiz acolheu os cálculos apresentados pelo Banco. Em setembro de 2010 o IDEC recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça - TJSP. Após pedidos de celeridade na tramitação do recurso, houve julgamento favorável aos associados do Idec em setembro de 2013. No entanto, o banco apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça, que está suspenso pela sistema de recursos repetitivos, conforme explicado no andamento geral. O décimo terceiro lote envolve 88 associados, sendo que o valor incontroverso da execução (aceito pelo banco) de R$ 593.258,70 (valor corrigido até 22/07/2009 - data do levantamento) foi levantado e repassado aos associados. (Atualizado em março de 2016)

14º LOTE - protocolado em 17/12/2009. O juiz solicitou o pagamento do valor incontroverso pelo Banco ao Idec em março de 2010. Em junho de 2010, o Banco apresentou recurso suspendendo o andamento do processo. Em maio de 2013 o Tribunal de Justiça - TJSP deu parcial provimento ao recurso do banco. Assim, em julho de 2013 o Idec apresentou seu recurso e teve julgamento favorável, mas o banco recorreu ao Superior Tribunal Justiça e processo está suspenso até julgamento de recurso representativo de controvérsia, conforme foi explicado no início dos andamentos. O décimo quarto lote envolve 24 associados, totalizando um montante de R$ 1.031.567,12, na data da propositura da execução. O banco apontou como devida a quantia de R$ 141.304,31, mas ainda não houve levantamento de valores. (Atualizado em março de 2016)

15º LOTE - protocolado em 26/11/2010. Em fevereiro de 2011 o juiz determinou a suspensão do processo para aguardar o julgamento de recurso do processo principal no STF, porém, como a decisão tornou-se definitiva em março/2011, o processo teve continuidade. Aguarda-se decisão sobre a legitimidade do IDEC para figurar exclusivamente no polo ativo da ação como autor. Em setembro de 2013, o Banco do Brasil se deu por intimado. Mesmo com pedido de continuidade da execução, somente em fevereiro de 2016 o juízo determinou que a petição inicial fosse emendada para informar o CPF e os cotitulares das contas conjuntas, além de outras determinações. Como o Idec não conseguiu entrar em contato com todos os associados, pediu-se prazo suplementar para juntar o restante das informações solicitadas. O décimo quinto lote envolve 26 associados, totalizando um montante de R$ 2.080.363,64, na data da propositura da ação. Até o momento não foi levantado nenhum valor. (Atualizado em março de 2016)

16º LOTE - protocolado em 01/7/2013. O Banco apresentou defesa em outubro/2010 rebatendo os cálculos apresentados pelo Idec. O processo ficou paralisado para digitalização de todas as folhas para virar processo digital. Houve sentença proferida em dezembro/2014, concordando com o Banco apenas em relação à contagem dos juros de mora, que deveriam incidir a contar da citação da execução e não da ação de conhecimento (Ação Civil Pública). O Idec apresentou recurso ao Tribunal de Justiça, mas este manteve a decisão. Tendo em vista que a decisão proferida está contrária ao decidido sobre o assunto no Superior Tribunal de Justiça o Idec apresentou recurso ao STJ, que foi admitido pelo Tribunal como modelo (Recurso Especial Representativo de Controvérsia) e o resultado do seu julgamento será estendido aos demais processos, nos moldes como explicado no início do andamento. O décimo sexto lote envolve 34 associados, totalizando um montante de R$ 4.349.368,15, na data da propositura da ação. O Banco apontou como devida a quantia de R$ 98.879,08, mas até o momento não foi levantado nenhum valor. (Atualizado em março de 2016).

17° LOTE - protocolado em 06/11/2013 O juíza responsável pelo processo entende que o IDEC não tem legitimidade para representar seus associados na execução coletiva. O IDEC recorreu dessa decisão. Em junho/2014 O Idec apresentou emenda à petição inicial informando dados dos associados solicitados pela Juíza. Em fevereiro de 2016, o Idec foi intimado para apresentar documentos de espólios e cotitulares. Aguarda-se prosseguimento da execução. O décimo sétimo lote envolve 10 associados, totalizando um montante de R$ 1.235.127,52, para a data da propositura da execução. Ainda não há levantamento de valores. (Atualizado em março de 2016).

18° LOTE - protocolado em 26/05/2014 O juíza responsável pelo processo determinou o recolhimento de custas pelo Idec. O Idec recorreu dessa decisão diante da previsão legal de isenção para recolhimento de custas por associações civis como o Idec. Aguarda-se o julgamento do recurso. O Banco do Brasil ainda não foi intimado para apresentar defesa. O décimo oitavo lote envolve 14 associados, totalizando um montante de R$ 1.614.372,47, para a data da propositura da execução. Ainda não há levantamento de valores. (Atualizado em março de 2016).

19º LOTE - protocolado em 23/09/2014. Banco do Brasil foi intimado para fazer o pagamento do valor da execução em dezembro/2014. Em fevereiro/2015 o banco contestou os cálculos apresentados pelo Idec. O banco apresentou como devida a quantia de R$ 100.760,80 para janeiro de 2015. O Idec foi intimado em fevereiro 2016 para juntar alguns documentos de associados e cotitulares. Aguarda-se prosseguimento. O Décimo nono lote, envolve 10 associados, totalizando um montante de R$ 2.609.236,96 na data da propositura da execução. Até o momento não houve levantamento de valores. (Atualizado em março de 2016).

20º LOTE - protocolado em 24/03/2015. A Juíza deu prazo de 60 dias para que o Idec juntasse documentação dos Espólios que fazem parte da execução. Aguarda-se publicação dessa decisão. O Vigésimo lote, envolve 9 associados, totalizando um montante de R$ 1.170.298,88, na data da propositura da execução. Até o momento não houve levantamento de valores.

21º LOTE - protocolado em 04/03/2016. O Vigésimo primeiro lote, envolve 17 associados, totalizando um montante de R$ 1.346.331,84, na data da propositura da execução. Até o momento ainda não houve nenhuma manifestação do juízo neste processo. (Atualizado em março de 2016)

22º LOTE - protocolado em 07/03/2016. O Vigésimo segundo lote, envolve 26 associados, totalizando um montante de R$ 4.512.088,11 na data da propositura da execução. Até o momento ainda não houve nenhuma manifestação do juízo neste processo. (Atualizado em março de 2016)