Atualizado em fevereiro de 2018

A decisão de primeira instância, em maio de 1994, extinguiu o feito sem julgar sobre o direito ao recebimento dos valores em questão, pois o juiz entendeu que a relação Banco x Poupador não era relação de consumo.  Em maio de 1995, a decisão de segunda instância foi favorável (houve entendimento de que era relação de consumo).

O banco recorreu ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, ambos em Brasília, em maio de 1996. O STJ decidiu de forma desfavorável ao banco. Novamente, o banco interpôs recurso ao STF o qual decidiu pela não aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de caderneta de poupança firmados antes de sua vigência, mas pela legitimidade do Idec para promover a presente ação civil pública.

Depois disso, os autos retornaram à primeira instância e a ação foi julgada favoravelmente aos poupadores. Por sua vez, o Banco recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o recurso ficou suspenso devido ao reconhecimento de repercussão geral da matéria.

Comunicados anteriores aos associados e aos poupadores[1]:

Dezembro/2015: o Idec informava que aguardava julgamento do recurso.

Setembro/2008: o Idec informava que a decisão final ainda poderia demorar muitos anos, pois a ação judicial ainda não estava discutindo o mérito (o direito dos poupadores). Já tinha ocorrido decisão restringindo a condenação do banco apenas aos associados do Idec.

O Idec recomendava, assim, que os interessados promovessem ações individuais até 19/12/2008, um prazo de segurança divulgado pelo Idec, levando em consideração o recesso forense.