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IB1

Em andamento

Início: 

01/01/1989

Parte Autor: 

Luiz Soares Leandro e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

89.22531-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

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