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IJ110BAI1

Em andamento

Início: 

12/02/2009

Parte Autor: 

União Federal

Parte Réu: 

Alvaro Bauleo e outros

Objeto: 

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela União Federal em face de decisão que determinou a expedição de ofícios requisitórios atualizados até outubro/2007, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Alega a União que o valor calculado para outubro/2007 pela não configura atualização monetária em virtude de terem sido computados também juros de mora, os quais não são devidos entre a data de elaboração dos cálculos e a data da expedição da requisição de pequeno valor.

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