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Nova composição da cesta básica

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2024

Decreto regulamenta nova composição da cesta básica. Com a medida, serão inseridos na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados e os consumidores pagarão menos impostos. O intuito é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer. Além de gerar renda a pequenos produtores e proteger o meio-ambiente. A cesta básica só entrou na proposta de emenda constitucional graças à mobilização e à pressão de organizações como o Pacto contra a Fome, o Instituto Fome Zero, o Idec e a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que procuraram o MDS e MDA, e os dois relatores da reforma tributária no Congresso.  Esta incidência foi possível também a partir de produção de estudos e evidências em parceria com ACT. Veja link aqui.