Bloco Associe-se

Associe-se ao Idec

Anabolizantes no gado proibidos

separador

2013

Em outubro, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região) determina que o Estado brasileiro deve normatizar a proibição do uso e da venda do DES (Dietilestilbestrol) substância comprovadamente cancerígena, mas utilizada para engorda de gado. Além disso, exige que a União fiscalize e inspecione seu uso indevido de forma eficaz, a fim de afastar quaisquer riscos à saúde pública, sob pena de responsabilidade civil e criminal. É apresentado um novo recurso pelas partes ao mesmo tribunal. O Idec aponta que havia omissão quanto ao pedido de apreensão pelo governo dos produtos contaminados com o hormônio DES em circulação no mercado. Já o Estado solicitou a limitação dos efeitos da ação ao território em que foi feito o julgamento, limitando a abrangência da ação civil pública.

 

Foto: iStock