1)anular a autorização de liberação comercial do milho geneticamente modificado denominado Liberty Link, constante do Parecer Técnico nº 987/2007, proferida pela CTNBio nos autos do processo administrativo nº 12000.005154/1998-36;
Em andamento
Início:
06/08/2001
Parte Autor:
Ministério Público Federal e IDEC
Parte Réu:
União Federal
Processo:
2001.34.00.022280-6
Origem:
Brasília
Objeto:
Abstenção da União de autorizar ou permitir a comercialização de qualquer alimento, embalado ou in natura, que contenha OGM’s, sem a expressa referência deste dado em sua rotulagem, independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, devendo-se assegurar que todo e qualquer produto geneticamente modificado ou contendo ingrediente geneticamente modificado seja devidamente informado.
Em andamento
Início:
15/10/1998
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
União Federal
Processo:
2003.01.00.033639-0
Origem:
Brasília
Em andamento
Início:
03/10/2003
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
UNIÃO E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Processo:
2003.34.00.034026-7
Origem:
Brasília
Objeto:
Condenar a União e o Estado do Rio Grande do Sul a fiscalizarem e coibirem efetivamente a utilização do agrotóxico glifosato na soja transgênica, nas partes aéreas da planta, enquanto essa prática não esteja devidamente registrada nos Ministérios competentes (Agricultura, Saúde e Meio Ambiente).
