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Plano de saúde vendido, mas rede credenciada igual

Seguindo a orientação do Idec, associada ganha ação no JEC contra Unimed-Rio, que comprou a carteira de clientes da Golden Cross

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A associada do Idec Vera Sposito, de São Paulo (SP) tinha um plano de saúde individual da Golden Cross até 2013, quando a operadora vendeu parte de sua base de clientes para a Unimed-Rio. 

No início, a rede credenciada continuou igual à de sua antiga operadora. Porém, algum tempo depois, o atendimento aos usuários passou a ser realizado pela Unimed Paulistana, e a qualidade caiu. 

Em 2015, a Paulistana faliu. A Unimed-Rio “assumiu” o atendimento em São Paulo, mas não voltou a oferecer uma rede semelhante à da Golden Cross.  

A associada recorreu ao Idec e, após muitas consultas, decidiu entrar com ação no JEC (Juizado Especial Cível). Em setembro do ano passado, o caso foi finalmente julgado. 

A Justiça garantiu que a consumidora voltasse a ser atendida em rede credenciada com a mesma qualidade que possuía antigamente, além do pagamento de R$ 6 mil de indenização. 

“A ajuda do Idec foi muito importante. Fui orientada a ir ao Juizado Especial Cível, segui a recomendação e venci a batalha contra a Unimed”, afirma Vera Sposito.

FIQUE ATENTO!

Quando uma operadora compra outra, ela é obrigada a manter integralmente as condições do contrato, inclusive a rede credenciada. Caso tenha mudanças, é preciso comunicar os consumidores com 30 dias de antecedência e substituir o prestador de serviço por outro equivalente (em qualidade, quantidade, localização e experiência), conforme prevê o artigo 17 da Lei de Planos de Saúde (Lei no 9.656/1998).