O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, nesta terça-feira (12/12), que orienta ações para promoção de uma alimentação mais saudável no ambiente escolar em todo o Brasil. O Decreto Presidencial nº 11.821, de 12 de dezembro de 2023, que foi divulgado durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília (DF), tem como base materiais que vêm sendo elaborados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) nos últimos anos, como o projeto de lei (PL) modelo incluído no Guia para Municípios “Alimentação Saudável nas Escolas". 

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O Instituto tem se reunido com os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para debater o tema desde o início da transição de governo, no ano passado.O decreto apresenta três eixos de ação para promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas: 

• Promover ações de educação alimentar e nutricional de forma transversal nos currículos escolares, envolvendo estudantes e toda a comunidade escolar;
• Restringir a comercialização e a doação de bebidas e alimentos ultraprocessados no ambiente escolar das redes públicas e privadas de educação básica; 
• Restringir a comunicação mercadológica de alimentos e bebidas ultraprocessados no ambiente escolar, também protegendo crianças e adolescentes de exposição à publicidade abusiva de bebidas e alimentos não saudáveis.

Além disso, o texto orienta a construção de regulamentações estaduais e municipais sobre o tema. 

Para Giorgia Russo, nutricionista e consultora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, o ambiente alimentar da escola tem sido considerado estratégico e prioritário para a promoção de boas práticas alimentares. "Muitas vezes, é na escola que a criança fará suas primeiras escolhas alimentares e estará mais vulnerável aos estímulos do ambiente, justamente em um período da vida no qual estão sendo desenvolvidas as preferências que serão levadas por toda vida. Por isso, precisamos fazer do ambiente escolar um promotor da saúde e da alimentação adequada e saudável. Nos orgulhamos por termos construído debates e materiais consistentes sobre esse tema que inspiraram o Governo Federal", aponta Russo. 

O Idec vem monitorando legislações existentes e propostas sobre alimentação saudável no ambiente escolar, com o acompanhamento da tramitação de projetos de lei em todo o País e a participação em debates com pesquisadores e especialistas no tema.

Desde maio de 2022, o Instituto tem uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para avançar com a regulamentação do ambiente alimentar das escolas. Algumas localidades que já avançaram nas propostas de lei são Recife (PE), Belém (PA), Ribeirão Preto (SP), e os Estados da Bahia e do Paraná. 

Foram realizados debates nos legislativos estaduais e câmaras municipais, conversas presenciais e seminários online com autoridades locais, parlamentares, gestores de alimentação escolar e representantes da sociedade civil para abordar mais detalhadamente o tema com especialistas. 

O Idec também assina o documento Alimentação Saudável nas Escolas - Guia para Municípios, juntamente com o Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais (GEPPAAS/UFMG). O objetivo do material é ajudar gestores públicos, autoridades e organizações da sociedade civil a debaterem essa questão e promoverem ambientes alimentares escolares mais saudáveis.

O guia, que faz parte Coleção Escolas Saudáveis, apresenta dados da saúde e da rotina alimentar de crianças e adolescentes; impactos associados ao consumo de bebidas e alimentos ultraprocessados; aspectos do ambiente das escolas que precisam ser regulamentados para proteger a criança e o adolescente; e a sugestão de um projeto de lei (PL) modelo para orientar legisladores a promoverem e regulamentarem uma alimentação adequada e saudável nas unidades escolares da educação básica. 

Por fim, foi lançada em outubro deste ano a segunda fase da campanha Comer Bem na Escola. A ação publicitária realizada pelo Idec, Instituto Desiderata, FIAN Brasil e ACT Promoção da Saúde incentiva justamente o debate de políticas públicas para a alimentação saudável no ambiente escolar e alerta para os danos à saúde causados pelo consumo de ultraprocessados por crianças e adolescentes, incluindo colesterol alto, pressão alta e diabetes.

"Estamos muito orgulhosos por termos participado desse processo com o Governo Federal e acreditamos na importância dessas ações para construir um futuro com hábitos alimentares mais saudáveis e balanceados, partindo do ambiente escolar", aponta a coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Laís Amaral.