Acordo será encerrado em menos de um ano

O Acordo dos Planos Econômicos será encerrado em menos de um ano. Então, quem ainda não fez a adesão precisa correr para enviar ao Idec os documentos necessários.

Como muitos de vocês já devem saber, em janeiro de 2018, o Idec criou o Núcleo de Operação do Acordo (NOA) para dar conta dos compromissos relacionados ao Acordo dos Planos Econômicos, firmado em 11 de dezembro de 2017 entre o Idec, a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). “Tivemos de aumentar nossa equipe, porque a quantidade de pessoas a serem restituídas era muito grande; estabelecemos um fluxo de pagamento com os bancos; realizamos mutirões de adesão etc.”, conta Christian Printes, gerente jurídico do Idec.

Mas o processo de pagamento dos poupadores lesados pelos planos econômicos está chegando ao fim, já que o acordo coletivo encerra-se formalmente em 11 de julho de 2025. “Desde janeiro deste ano, a equipe do NOA é composta por três pessoas responsáveis por encerrar as adesões pendentes e finalizar os compromissos com os poupadores, com o Judiciário, com as instituições financeiras e com a AGU [Advocacia-Geral da União]”, informa Printes, lembrando que as dificuldades de adesão ao acordo estão relacionadas, principalmente, a poupadores e representantes não localizados. Em alguns casos há conflitos entre as partes e herdeiros que não entregaram a documentação completa. “Mas é importante reforçar que o Idec tem sido diligente na busca das pessoas não localizadas”, declara Printes.

Para os processos da K2 (Itaú), da K14 (Safra) e da K30 (do Banco de Crédito Nacional, sucedido pelo Bradesco), a adesão é obrigatória, não sendo possível dar continuidade a eles depois que o prazo para a adesão expirar. Para os demais processos, como os do Banco do Brasil, ainda há riscos de diminuição dos valores a receber, pois as instituições financeiras entraram com novas teses jurídicas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reduzir o valor a ser pago em aproximadamente 70%.

Então, se você ainda não aderiu, não deixe para a última hora. Converse com seus familiares, reúna os documentos (veja em https://idec.org.br/planos-economicos/perguntas-e-respostas quais são eles) e entre em contato com o Idec para aderir ao acordo. “Quanto mais próximo do fim do prazo, mais difícil será garantir o recebimento dos valores, pois não sabemos como os bancos vão lidar com eventuais complementações de documentos, especialmente depois de esgotado o período de adesão”, alerta Printes.