No último dia 08 de agosto, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) optou pelo banimento do Carbendazim, agrotóxico comprovadamente cancerígeno, no setor agrícola brasileiro. A decisão ocorreu após a conclusão do processo de reavaliação toxicológica da substância e verificação de sua alta toxicidade. 

A importação da substância, seu uso de maneira manual, estacionária e em tratores de cabine aberta tiveram suspensão imediata. Ainda assim, a descontinuação do agrotóxico será gradual. O prazo para o cessamento dos estoques é de 1 ano, o que acaba permitindo sua produção, comercialização e utilização nas lavouras. Além disso, na norma, a Anvisa também permite que os produtos destinados ao uso final já adquiridos pelas indústrias, agricultores, pessoas jurídicas ou físicas, sejam utilizados até o seu esgotamento.

Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), é positivo e importante o banimento de um agrotóxico que, comprovadamente, causa danos à saúde da população. “Entretanto, o prazo de um ano para que os estoques continuem sendo utilizados significa que os cidadãos e os recursos naturais continuarão expostos à uma substância com um alto grau de toxicidade”, explica Rafael Arantes, coordenador do programa de Consumo Sustentável da entidade. 

A primeira edição da pesquisa de resíduos de agrotóxicos em alimentos ultraprocessados [2], do Instituto, identificou a presença do carbendazim em alimentos conhecidos das crianças, como a bisnaguinha Seven Boys e o cereal Nesfit. Além disso, a substância já é proibida nos Estados Unidos e na União Europeia há anos.

Em julho, o Idec enviou posicionamento favorável à proposta de suspensão do Carbendazim [3], em consulta pública promovida pela Anvisa. A agência iniciou o processo de reavaliação do agrotóxico em 2019, após uma decisão judicial de Brasília. Em fevereiro de 2022, o órgão emitiu um relatório caracterizando a substância como altamente tóxica, entretanto, em maio, optou por adiar sua análise [4], a pedido de fabricantes do agrotóxico. A decisão final veio após a 6ª Vara Federal de Brasília ordenar, em junho, que a análise fosse encerrada em até 60 dias.

Com isso, é importante ressaltar que o Carbendazim foi banido apenas da agricultura brasileira, tendo seu uso ainda permitido em outras áreas, como na indústria de tintas e vernizes. Sobre isso, a Anvisa informou que pretende enviar um pedido ao Ministério da Saúde para que seja feita uma análise com os trabalhadores desse setor que têm contato direto com a substância.