Na última quarta-feira (06), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu prorrogar por mais 30 dias o prazo da consulta pública sobre rotulagem nutricional de alimentos, que estava prevista para ser encerrada em 07 de novembro. 

A decisão foi feita pelo diretor-presidente da agência, Willian Dib, em caráter de urgência, mas ainda precisa de aprovação da sua Diretoria Colegiada, que foi quem definiu o prazo anterior.   

Segundo nota [2] divulgada pela agência, a decisão da prorrogação está amparada “sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulatória da Anvisa, e à necessidade de estudos de legibilidade pelo setor”.  

Para o Idec, a decisão causou estranhamento, já que no mesmo dia em que Dib assinou a decisão, os diretores da Anvisa estiveram em reunião ordinária da Diretoria Colegiada, conforme calendário da agência [3], e poderiam ter deliberado sobre a prorrogação. 

“É preciso que a agência apresente com clareza quais as justificativas que levaram à decisão do presidente e a qual setor ela se refere em relação à necessidade de estudos de legibilidade”, questiona Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec. 

Em 2018, questões relacionadas à apresentação de estudos já haviam sido colocadas como uma das justificativas de representantes do setor das indústrias [4] para adiar a Tomada Pública de Subsídios, uma das fases do aprimoramento da rotulagem nutricional no Brasil. 

Para o Idec, abrir brechas que possam prorrogar ainda mais o atual processo é uma sinalização ruim para o consumidor brasileiro que aguarda por uma decisão definitiva. Cabe ainda destacar que a atual consulta pública já obteve mais de 15 mil contribuições, volume bastante superior em comparação a outras consultas realizadas pela agência.

Histórico 

Em 23 de setembro, a Anvisa abriu a consulta pública sobre rotulagem nutricional de alimentos. Na ocasião, a agência propôs a inclusão de uma lupa na parte da frente dos rótulos dos alimentos com excesso de nutrientes críticos (sódio, gorduras saturadas e/ou açúcar).

Contudo, uma pesquisa realizada pelo Idec com o instituto Datafolha [5], em outubro deste ano, comprova que os triângulos são mais eficazes para apoiar os consumidores a saber o que estão comendo em comparação ao modelo de lupa.  

Outro estudo também divulgado em outubro, desta vez em parceria com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), que também defende o modelo dos triângulos, demonstra como os rótulos influenciam a alimentação das crianças [6]. 

“É importante enfatizar que todas as evidências comprovam a percepção dos consumidores de que os triângulos são mais eficazes do que outros modelos, incluindo a lupa. Esperamos que Anvisa se mantenha firme em relação às evidências e considere a percepção dos consumidores”, destaca Bortoletto. 

A proposta dos triângulos de advertência conta ainda com o apoio de mais de 75 mil cidadãos que assinaram a petição favorável ao modelo [7]. A proposta também tem o apoio de organizações como o Inca (Instituto Nacional de Câncer) e o OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), além de outras que fazem parte da coalizão Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável [8].