Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Após o Senado votar, em 28 de maio, a MP (Medida Provisória 870), que reorganiza as estruturas do governo federal, o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) volta a existir. A MP já havia passado pela Câmara dos Deputados [2] na semana passada.

Agora, em vez de funcionar como um órgão de assessoramento da presidência, o conselho passa a ser vinculado ao Ministério da Cidadania, responsável por implementar a política nacional de segurança alimentar e nutricional. Sua composição original, contudo, foi mantida: um terço dos seus membros compostos por representantes do governo e dois terços representantes da sociedade civil.

Rafael Arantes, nutricionista do Idec, explica que com a nova medida houve uma reconfiguração, e que, portanto, isso será um desafio para o conselho.

“É importante que o Consea consiga fazer interlocução com os outros setores, para além do Ministério da Cidadania, uma vez que a agenda é intersetorial e envolve o conjunto dos outros ministérios”, explica.

O Consea foi extinto em 1º de janeiro por meio da MP (Medida Provisória) 870, que retirou da Losan (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional), criada em 2006, os mecanismos de participação social. Com a retirada da MP, a Losan volta a ser executada conforme suas diretrizes e componentes.

Luta pela permanência do Consea

Desde a publicação da MP 870, organizações da sociedade civil, dentre elas o Idec, vinham se manifestando pela volta do Consea. No início de março, por exemplo, as instituições, junto com cozinheiros, chefs de cozinha e ativistas, realizaram um “banquetaço” [3] pelo restabelecimento do conselho.

Também foi feita uma petição contra a extinção do conselho, realizada pela FIAN Internacional – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas. Em 13 de fevereiro, a organização protocolou cópias do documento na presidência da Câmara, no Senado e no Ministério da Cidadania para ser anexado ao processos de análise da MP 870.

Além dessas ações, deputados e senadores também se manifestaram sobre a MP 870. Ao todo, foram apresentadas 541 emendas [4] à medida, sendo que 12% delas reivindicaram a manutenção do Consea.

Comissão Especial Mista

No início de maio foi criada uma Comissão Especial Mista para analisar a MP 870. No último dia 09, em Audiência Pública, o relator da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho, acolheu a emenda relacionada ao conselho e suspendeu o artigo que o extinguia. Em 23 de maio, o texto foi aprovado no plenário da Câmara e agora foi aprovado pelo plenário do Senado.

“Foi uma mobilização muito grande da sociedade civil em prol da agenda da segurança alimentar e nutricional. A sociedade civil organizada mostrou que tem um papel importante na formulação, controle social e no monitoramento da agenda de segurança alimentar e nutricional no Brasil”, afirma Arantes.

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