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Energia [1]
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A distribuidora Enel foi multada pela Arsesp (a agência reguladora do setor elétrico no estado) em R$ 13 milhões hoje (29/11/2019) em razão de falhas de fornecimento de energia para cerca de 427 mil consumidores. O problema aconteceu no início deste ano, no bairro Bosque da Saúde, em São Paulo, e provocou danos em instalações e equipamentos elétricos de residências. Essa ocorrência foi uma das três que o Idec, à época, denunciou à agência e ao Ministério Público solicitando providências na defesa do direito dos consumidores.
Três ocorrências graves na distribuição de energia elétrica ocorreram em São Paulo no início de 2019. A primeira foi em 11 de janeiro, na zona sul, quando uma série de explosões e incêndios atingiu cabos de transmissão. A segunda, no dia 31 de janeiro, quando houve um apagão na zona leste da cidade de São Paulo e em algumas regiões do ABC, prejudicando um milhão de consumidores. A terceira foi em 27 de fevereiro, quando diversos bairros de cidades da Grande São Paulo ficaram mais de 30 horas sem luz e, como se não fosse o bastante, os consumidores ainda enfrentaram dificuldades de atendimento pela Enel. As pessoas que foram atingidas chegaram a relatar à imprensa que tiveram aparelhos eletrônicos queimados e perderam alimentos e medicamentos que eram mantidos refrigerados.
Diante desses fatos, tanto em janeiro [2], como no dia 1º de março o Idec notificou, a companhia, pedindo explicações, bem como as agência responsáveis pela fiscalização do serviço prestado pela Enel: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Além disso, o Instituto criou um formulário [3] para que os consumidores pudessem relatar a qualidade do atendimento da empresa e se estavam sendo indenizados pelos danos sofridos.
Clauber Leite, engenheiro e pesquisador do Idec em Energia e Consumo Sustentável, vê a multa como uma vitória importante. “As agências devem cumprir sua função de fiscalização, identificando os responsáveis pelos ocorridos, aplicando as sanções cabíveis, e garantindo que os consumidores recebam assistência e indenização”, afirma. Segundo ele o Idec continuará acompanhando os casos e denunciando novas ocorrências sempre que necessário.
Quem teve problemas com interrupções no fornecimento de energia elétrica, pode entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da distribuidora. De acordo com o Decreto 6.523/08, o serviço tem de estar disponível 24 horas por dia, durante os sete dias da semana. Veja aqui mais dicas sobre seus direitos de atendimento [4]. Aqui você também encontra orientações de como proceder caso algum aparelho eletrônico tenha queimado em razão do apagão. [5]
Notificações
Com relação às notificações enviadas o Idec solicitou que a Enel, num prazo de 10 dias, informasse detalhadamente as regiões afetadas; quantidade de consumidores prejudicados e tempo que ficaram sem energia; número de pedidos para Indenização por danos (e quanto foram negados pela empresa), medidas tomadas pela companhia em relação aos consumidores que perderam alimentos e remédios por falta de refrigeração; e os procedimentos de manutenção preventiva adotados, para que fatos como esses não ocorram novamente. Já à Aneel e Arsesp foram cobradas as atitudes tomadas em relação à Enel sobre as falhas relatadas, especificando o número dos procedimentos administrativos, com lavratura de auto de infração para apurar as causas.
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