Na quarta-feira (9), o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), órgão que o Idec é membro,  divulgou a  Exposições de Motivos entregue ao presidente Michel Temer sobre a necessidade do avanço na regulação da rotulagem nutricional e de medidas fiscais para reduzir o consumo de bebidas adoçadas. 

O documento [2] foi aprovado na  reunião plenária do conselho realizada em Brasília no dia 11 de abril, que teve como tema a Agenda Regulatória na Garantia de Direitos e da Segurança Alimentar e Nutricional.

As recomendações, de acordo com o texto do documento, “têm o objetivo de contribuir para a elaboração de políticas públicas que respeitem, promovam, protejam e provejam o direito humano à saúde e à alimentação adequada e saudável, os direitos do consumidor, a defesa da cidadania e a garantia progressiva – sem retrocessos – da segurança alimentar e nutricional”.  

Sobre o tema de rotulagem nutricional, o Conselho recomenda ao presidente que articule esforços junto aos órgãos responsáveis do Poder Executivo e Legislativo para a adoção do modelo de rotulagem frontal de advertências que está sendo analisado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), dentre outras orientações. 

Segundo Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec, a exposição de motivos é uma importante ferramenta para pressionar os tomadores de decisão. 

“Com o documento, esperamos que o processo de revisão das normas de rotulagem nutricional seja acelerado e também que haja correção das distorções fiscais que  beneficiam as grandes empresas de bebidas adoçadas”, explica.

O Consea
 
O Idec faz parte do Consea como membro titular desde 2012. Em 2017, o Instituto foi eleito para coordenar a Comissão Permanente 2 (CP2), que tem como tema Ambientes Alimentares e Nutrição e o objetivo de fortalecer as pautas de promoção da alimentação saudável por meio de medidas regulatórias. 

O Consea é um órgão federal que tem como papel fundamental assessorar a Presidência  na formulação de políticas e definição de orientações que garantam a alimentação da população.

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