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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o Pacote do Veneno (PL 6299/02) adiou a votação da proposta que facilita o uso de agrotóxicos no Brasil que estava prevista para ocorrer ontem (16). Organizações e movimentos sociais se mobilizaram pela sua rejeição.
De autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, o projeto tramita na Câmara há quase três anos. Em 24 de abril, o deputado Luiz Nishimori apresentou um relatório favorável à aprovação do PL.
O texto de Nishimori gerou indignação de 271 organizações de defesa do consumidor e do meio ambiente que, em 7 de maio, entidades assinaram um manifesto contra a proposta.
Mas você sabe o que o consumidor pode perder com a aprovação do Pacote do Veneno? Confira abaixo o que está em jogo.
- Para enganar
O termo “Agrotóxico” deixa de existir para surgir uma nova nomenclatura: “defensivo fitossanitário”. Muito mais agradável aos ouvidos, a expressão tenta mascarar os efeitos colaterais amplamente conhecidos dessa substância.
- Novo administrador
O PL define que o Ministério da Agricultura será o responsável por registrar novos agrotóxicos no País, tirando da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o poder de veto que atualmente esses órgãos têm. Ou seja, o governo deixa de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente com essa mudança.
- Registro temporário
Se o uso de alguma substância for aprovado em outro país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o governo brasileiro irá registrá-la temporariamente.
- Veneno na mesa
O projeto estabelece níveis “aceitáveis” de uso de agrotóxicos cancerígenos, embora não existam limites seguros.
- Sem propaganda
A regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar.
- Sem receituário
Também será permitida a venda de algumas substâncias sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado do veneno.
- Adeus, leis locais
O PL impede estados e municípios de terem normas mais restritivas.
- Olá, agrotóxicos
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo devido à isenção de impostos que esses venenos têm no País. Caso a proposta seja aprovada, a situação será agravada.
#ChegaDeAgrotóxicos
Na manhã de ontem, organizações contrárias ao projeto, entre elas Idec, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, ACT Promoção da Saúde e Greenpeace, realizaram um tuitaço com a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos contra o PL.
De acordo com Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec, o momento é oportuno para a mobilização e o debate acerca do uso indiscriminado desses produtos químicos.
“O direito de todos à alimentação adequada e saudável passa pelas formas de produção dos alimentos, que devem ser ambientalmente sustentáveis e livre de agrotóxicos. Caso esse PL seja aprovado, a situação será perversamente agravada”, afirma.
Desde 2017, o Instituto faz parte da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, que tem como objetivo barrar o pacote e buscar apoio da população para a aprovação da Pnara (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos). Até o momento, já foram coletadas mais de 100 mil assinaturas.
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