Na próxima segunda-feira (23), organizações de defesa do consumidor irão enviar uma carta ao Presidente da República  exigindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) retome sua força. As entidades estão se mobilizando por meio de uma petição online [2]. O idec é uma das apoiadoras da ação.

Em 7 de dezembro de 2017, membros do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) se reuniram com o presidente para firmar um compromisso pela defesa do consumidor. Contudo, segundo as organizações, esse trato não está sendo cumprido.

Na petição, as entidades destacam que nos últimos dois anos a população teve perdas significativas. A entrada em vigor das novas regras para viagem aérea, estabelecidas pela Resolução 400 do Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), é uma delas. Segundo o Idec, a norma possui ilegalidades [3] e não está alinhada ao estabelecido no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Além disso, as organizações apontam que projetos como os que alteram as leis de planos de saúde [4] e de cadastro positivo [5] estão tramitando na Câmara e no Senado com urgência, sem ao menos ouvir a opinião de órgãos de defesa do consumidor.

“Precisamos de políticas de estado efetivas na defesa do consumidor. Modernizar a legislação que desde 2015 está parada, dar força à plataforma pública consumidor.gov.br [6] em detrimento de plataformas privadas, discutir seriamente sobre planos de saúde e o Sistema Único de Saúde e, não menos importante, dar à Senacon autonomia suficiente para que possa realizar o trabalho que vinha realizando”, pontuam na petição.

Reivindicações

Dentre os pedidos das organizações está a transformação da Secretaria Nacional do Consumidor em autarquia. “Se concorrência e consumo andam juntos na constituição não há motivos para que a Senacon não se torne uma autarquia como o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]”, complementam.

Além disso, as entidades exigem urgência para a nomeação de um novo secretário nacional do consumidor, que tenha conhecimento técnico sobre o assunto. Em fevereiro deste ano, o advogado Arthur Rollo pediu exoneração do cargo e, desde então, nenhum substituto foi indicado.