Como parte de uma ação global liderada pela CI (Consumer International), o Idec, membro da organização, enviou na última sexta-feira (11) uma manifestação ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pedindo apoio às reivindicações das organizações sobre proteção de dados e segurança das crianças no próximo ano.

O tema foi discutido na reunião interministerial do G20, cúpula das 20 maiores economias do mundo da qual o Brasil faz parte, que aconteceu em 15 e 16 de maio em Buenos Aires, Argentina.

A ação realizada pelos membros da CI tem como objetivo debater com mais profundidade a questão, apoiar novas e atuais iniciativas para a proteção de crianças online e promover uma maior cooperação internacional. 

No documento enviado ao governo brasileiro, o Instituto pontua que muitos dos jogos e serviços digitais utilizados por crianças e adolescentes têm a capacidade de coletar e compartilhar dados, por exemplo, sobre padrões de comportamento online desses usuários.

“Sem proteção de dados pessoais e segurança adequada, essas informações podem ser compartilhadas e visualizadas, criando riscos substanciais à segurança de crianças ou permitindo que sejam usadas de maneira que muitos possam considerar inapropriadas”, afirma o Instituto no manifesto. 

Recomendações

A CI recomendou aos países a adoção de quatro medidas para reduzir o problema. Confira.

• Conscientização: apresentar os riscos que produtos e serviços conectados podem representar para crianças, e quais medidas os desenvolvedores, fabricantes, varejistas e consumidores podem adotar para melhorar a proteção e segurança de dados.
• Segurança: desenvolver e adotar padrões de privacidade e proteção de dados.
• Fiscalização: criação de um órgão nacional responsável por assegurar as informações de consumidores digitais e de grupos vulneráveis. A instituição deverá ter autoridade e independência para cumprir seus mandatos e capacidade para responder sobre o desenvolvimento no setor.
• Apoio: cooperar internacionalmente, realizando reuniões com outros países do G20 durante 2018/2019 para elevar o status internacional desse desafio, além de trocar experiências de boas práticas.

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