Confira as principais atividades do Idec
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
Nova Campanha do Idec promove o Guia alimentar para a população brasileira
No ano em que o Guia alimentar para a população brasileira completa 10 anos (ele foi publicado em 5 de novembro de 2014 pelo Ministério da Saúde), o Idec lança uma nova campanha publicitária nacional para difundir as informações e recomendações contidas nesse manual. A iniciativa tem o objetivo de aproximar a população desse importante documento, que é referência nacional e internacional em políticas públicas de promoção da alimentação adequada e saudável. “É fundamental que as pessoas se reconheçam nos conteúdos do Guia, inclusive porque várias de suas recomendações passam por práticas e alimentos que a gente utiliza há muitas gerações”, afirma Mariana Ribeiro, nutricionista e analista de pesquisa do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec.
Com o tema “Feche o pacote e abra o guia”, a campanha mostra maneiras fáceis e práticas de transformar a relação com os alimentos e com o próprio ato de comer, além de chamar a atenção para hábitos que podem causar problemas de saúde, como o consumo de produtos alimentícios ultraprocessados.
Na página da campanha (https://www.guiaalimentar.org.br/), há dicas práticas de como incorporar o Guia na sua rotina, conteúdos e notícias. Nela, você também pode assinar o “Tá na Mesa”, newsletter semanal sobre alimentação saudável distribuída gratuitamente pelo Idec.
SAÚDE
Idec cobra ANS sobre falta de transparência nas Tomadas Públicas de Subsídios
Em 24 de outubro, o Idec enviou um ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando a disponibilização de documentos necessários para garantir a participação social), ou seja, das pessoas consumidoras) nas Tomadas Públicas de Subsídios (TPSs) anunciadas recentemente. Uma das TPSs trata da política de preços e reajuste (https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sociedade/ans-abre-tomada...), e a outra, da reformulação das regras dos planos ambulatoriais (https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sociedade/ans-abre-tomada...).
O Idec espera que o prazo para envio das contribuições seja prorrogado, pois a convocação das TPSs não cumpre critérios mínimos de transparência e participação social. Além disso, documentos essenciais para a análise dos temas não foram disponibilizados. “Há temas em que falta relação causal entre diagnóstico e solução proposta. Em alguns casos, a posição defendida pela diretoria contraria manifestações prévias do próprio corpo técnico da agência reguladora”, informa Lucas Andrietta, coordenador do programa de Saúde do Idec.
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Veja em https://idec.org.br/release/idec-envia-oficio-ans-sobre-riscos-de-retroc... alguns pontos questionados pelo Idec no ofício.
DIREITOS DIGITAIS
Idec lança guia com orientações para idosos sobre golpes financeiros
O Idec lançou a publicação Golpes contra pessoas idosas: um guia com dicas de como se prevenir e o que fazer se for vítima de golpes no sistema financeiro digital, que faz parte de uma série de ações realizadas em outubro contra a prática de golpes e fraudes. O objetivo é oferecer informações simples e qualificadas para que as pessoas idosas possam evitar, ao máximo, esses crimes.
O guia é dividido em três partes: a primeira explica os principais tipos de golpes sofridos por pessoas idosas no Brasil; a segunda traz dicas para se proteger desses crimes; e a terceira mostra o que fazer, caso seja vítima.
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Você pode baixar o Guia na página especial (https://idec.org.br/era-dos-golpes) do Idec sobre golpes.
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
Idec denuncia o McDonald's por promover seus lanches sem informar sobre riscos à saúde
O Idec protocolou uma denúncia contra o McDonald’s exigindo que cumpra a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 24/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa norma exige que informações sobre riscos à saúde sejam incluídas em qualquer tipo de publicidade de produtos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio.
Na denúncia, feita à Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Visa-DF), o Instituto destacou algumas práticas do McDonald’s para aumentar o consumo de seus produtos e, assim, impulsionar suas vendas. Uma delas é a distribuição de cupons de desconto por meio de plataformas de e-commerce e aplicativos. “Infelizmente, esse é mais um exemplo de uma grande marca lucrando às custas dos direitos e, nesse caso, até da saúde de pessoas consumidoras. Ao não informar sobre os perigos do consumo excessivo de nutrientes críticos, o McDonald’s falha na transparência com o público consumidor”, afirma Ana Maria Maya, especialista do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec.
AMBIENTE ESCOLAR
Com apoio do Idec, Ribeirão Preto aprova PL para promover alimentação saudável
Em 19 de setembro, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, cidade do interior do estado de São Paulo, aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 65/2023, que proíbe a distribuição e comercialização de alimentos e bebidas ultraprocessados, e incentiva a oferta de alimentos in natura – como frutas, verduras e legumes –, promovendo, assim, a alimentação saudável.
O Idec participou ativamente da construção desse projeto – que começou em março de 2023 – encaminhando materiais de apoio e reunindo-se com membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsean) e assessores do vereador Marcos Papa, autor da proposta. Em agosto, o Instituto encabeçou uma carta aberta em apoio ao projeto, assinada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e outras 10 instituições. O documento destaca dados sobre sobrepeso e obesidade na cidade, e o fato de o tema ter sido amplamente debatido com especialistas, representantes do Poder Público e a sociedade civil em duas audiências públicas promovidas na Câmara.
Contudo, ainda é preciso que o prefeito de Ribeirão Preto aprove o PL, para que a cidade avance, de fato, na promoção da saúde de suas crianças e adolescentes.
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O texto do projeto aprovado pode ser lido em (https://idec.org.br/sites/default/files/substitutivo_no_1_ao_pl_no_65-20...).
PLANOS DE SAÚDE
Idec exige que ANS tome medidas urgentes contra cancelamentos unilaterais
Em 27 de setembro, o Idec, o Procon-SP e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram um ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobrando ações urgentes contra o cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos. Dentre as exigências estão a criação de uma notificação compulsória, detalhada e imediata, que deve ser enviada pelas operadoras e seguradoras à ANS ao realizarem cancelamentos unilaterais; e a realização de uma nova audiência pública sobre o tema. O documento também contém sugestões para o tratamento do tema, como a apresentação de um plano de trabalho adequado para o atendimento às demandas de consumo relacionadas a cancelamento de planos.
“Os usuários de planos de saúde enfrentam um cenário abusivo e revoltante de cancelamentos de planos por parte das operadoras, sem sequer uma comunicação dos reais motivos. E a omissão regulatória da ANS é inaceitável”, critica Lucas Andrietta, coordenador do Programa de Saúde do Idec. Segundo ele, o envio desse ofício faz parte do trabalho árduo que o Idec vem realizando em busca da regulação dos planos coletivos e demonstra o compromisso e a preocupação de órgãos de defesa de consumidores com o tema.