Eleições 2024

Idec elabora manifesto com propostas que deveriam estar nos planos de governo dos aspirantes a prefeito e vereador nas eleições 2024.

Em 6 de outubro, os cidadãos brasileiros têm um compromisso importante: escolher o prefeito e os vereadores de sua cidade. Ou seja, as pessoas que serão responsáveis por elaborar, implementar e avaliar as políticas públicas dos municípios nos próximos quatro anos. E como já é tradição, o Idec elaborou um manifesto com as demandas dos consumidores para os candidatos, que deveriam estar nos planos de governo (e, claro, serem implementadas caso eles sejam eleitos).

Dentre as propostas presentes no documento produzido pelo Idec estão a criação e o fortalecimento de órgãos de defesa do consumidor (num país com 5.570 municípios, existem apenas 900 Procons municipais e estaduais). Também é importante proteger essas entidades e garantir que os seus gestores não tenham conflitos de interesse e que queiram de fato defender os direitos das pessoas consumidoras. “Ainda que a maioria das leis de defesa do consumidor sejam criadas no âmbito federal ou estadual, é na administração municipal que elas são implementadas e fiscalizadas pelos Procons e pelas vigilâncias sanitárias”, declara Elisa Premazzi, analista de advocacy do Idec.

E no ano em que mais de 400 municípios do Rio Grande do Sul sofreram com os impactos das mudanças climáticas, não podemos deixar de alertar para a necessidade de os novos representantes das câmaras e prefeituras atuarem no tema. Assim, é fundamental a elaboração de planos de ação climática municipais, a fim de se evitar tragédias. E quando esses eventos climáticos extremos acontecerem, é preciso agir. “Os municípios deveriam adotar medidas para preservar a renda das pessoas atingidas, de modo que elas consigam focar na sobrevivência e comprar itens de emergência, como comida, sabonete, remédios, absorvente e fralda. Por exemplo, suspender dívidas, como crédito consignado, financiamento imobiliário e de veículos etc.; interromper a cobrança de IPTU; proibir temporariamente a interrupção dos serviços essenciais mesmo em caso de inadimplência; entre outras”, explica Premazzi.

Políticas públicas para o bem coletivo

Para o Idec, é muito importante que prefeitos e vereadores apoiem legislações que garantam a oferta de alimentos saudáveis nas escolas, privilegiando a compra de produtos orgânicos, da agricultura familiar e local. E não apenas na merenda escolar. É preciso também restringir o comércio de produtos alimentícios ultraprocessados, como salgadinhos, biscoitos e refrigerantes, nas cantinas e no entorno das instituições de ensino, assim como proibir sua publicidade. “Nós temos dialogado com os municípios para pressioná-los a criarem leis nesse sentido. E para apoiar os gestores públicos, criamos a coleção Escolas Saudáveis, (https://idec.org.br/colecaoescolassaudaveis) que apresenta experiências de diversas cidades que podem transformar o ambiente escolar e propõe um modelo de Projeto de Lei para atingir esse objetivo”, conta Premazzi.

Outra preocupação do Idec é com a mobilidade urbana, que está cada vez mais problemática nas grandes metrópoles, em função da priorização do transporte individual. Dessa forma, investimentos no transporte coletivo e na mobilidade ativa, assim como uma melhoria da gestão do transporte público, são essenciais para aprimorar a qualidade dos deslocamentos nas cidades. Para ajudar os candidatos a proporem soluções, o Idec produziu o guia 10 passos para ter tarifa zero e transporte de qualidade no seu plano de governo (https://idec.org.br/ferramenta/10-passos-para-ter-tarifa-zero-e-transpor...).

Essas são apenas algumas recomendações do Idec. Antes de fazer a sua escolha, dê uma olhadinha no manifesto, com todas as nossas propostas, no site do Idec (https://idec.org.br/eleicoes2024). Lá, também explicamos, passo a passo, como encontrar os programas de governo dos candidatos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cobrar os candidatos e checar se as informações veiculadas durante as campanhas são verdadeiras.