Confira as principais atividades do Idec
INSTITUCIONAL
Igor Britto é o novo diretor-executivo do Idec
Após 24 anos dedicados ao Idec, somando duas passagens, Carlota Aquino vai deixar o Instituto em agosto para se dedicar a projetos pessoais. O novo diretor-executivo, nomeado pelo Conselho Diretor, será Igor Britto, que desempenhava o cargo de diretor de relações institucionais desde 2019.
Britto representava o Idec em Brasília (DF) desde 2016. Ele é mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória; pós-graduado em Direito do Consumo e em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, em Portugal, e em Direitos Fundamentais e Transformação do Estado pela Universidad Carlos III, de Madrid (Espanha).
Foi pesquisador convidado do Centro de Estudios del Consumidor da Universidad de Castilla-La Mancha (Toledo, Espanha) e bolsista da Fundación Carolina (Madrid) no tema “publicidade infantil”. Atuou, ainda, como pesquisador do Centro de Estudos do Consumidor da Associação Portuguesa de Direito do Consumidor. É professor de Direito do Consumidor e de Direito Empresarial do Centro Universitário IESB, em Brasília.
Em sua última posição, Britto fortaleceu a representação do Idec na capital federal, em um momento de expansão da entidade e abertura do escritório do Instituto na cidade. “Temos a certeza de que a organização seguirá em boas mãos, garantindo uma transição segura, que permita ao Idec dar continuidade ao cumprimento de sua missão”, afirmou Rubens Born, presidente do Conselho Diretor.
PLANOS DE SAÚDE
Idec defende consumidores em audiência e se posiciona contra cancelamentos
Em 4 de junho, o Idec participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para debater o cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde, problema que tem atingido cada vez mais pessoas, que veem o seu tratamento ser interrompido ou descobrem repentinamente que não poderão contar com a assistência médica contratada.
Na audiência, fomos representados pelo coordenador do Programa de Saúde, Lucas Andrietta, que expôs nosso ponto de vista em defesa dos direitos dos consumidores, colocando luz nas práticas abusivas das operadoras de planos de saúde e nas suas justificativas infundadas.
Há anos o Idec luta e mobiliza a sociedade, pressionando o Poder Público para que os planos de saúde coletivos sejam regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é determinar regras mais justas e, assim, combater problemas como cancelamento unilateral, reajustes abusivos, redução e negativa de cobertura etc. “O cancelamento é uma ameaça a mais. Porque além de as pessoas se perguntarem se vão ficar doentes, se receberão os cuidados que precisam, se terão esses cuidados no momento certo e com a qualidade adequada, elas também têm que se perguntar se a operadora vai cancelar o seu plano de saúde”, declara Andrietta.
Saiba mais
Apoie a campanha Chega de aumento (https://idec.org.br/chega-de-aumento)
MOBILIDADE URBANA
Idec e ITDP lançam guia para programas federais de frota elétrica
Após o Governo Federal anunciar o lançamento do programa de financiamento da frota de ônibus elétricos nos municípios brasileiros (parte do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC), o Idec e o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) lançaram o Guia para programas federais de ônibus elétricos no Brasil (https://idec.org.br/sites/default/files/guia_para_programas_federais_de_...), com recomendações para a melhoria das iniciativas de eletrificação da frota de ônibus do transporte coletivo nas cidades brasileiras. Entre elas estão medidas para aprimorar a infraestrutura de recarga, a regulação dos contratos e o uso do recurso público. O Guia reforça, ainda, a importância de uma participação mais ativa do Governo Federal para, futuramente, unificar e assumir diretamente as compras dos veículos usando recursos do orçamento da União.
INSTITUCIONAL
Idec representará consumidores no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
O Idec representará as pessoas consumidoras na 6ª Composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Camila Leite Contri, coordenadora do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto, foi anunciada como conselheira suplente, em 29 de maio. Também foram eleitos outros representantes da sociedade civil, dos artistas, de empresas de televisão e da imprensa escrita.
As reuniões do Conselho são mensais e nelas são tratados temas como liberdade de expressão, publicidade, meios de comunicação, promoção da cultura nacional e regional, entre outros.
AVIAÇÃO CIVIL
Idec faz críticas à Resolução nº 400 da Anac e sugere revisão das regras
O Idec contribuiu com o processo de revisão da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que trata das relações das pessoas consumidoras com as companhias aéreas. Para isso, avaliou o texto da Resolução e respondeu a um questionário elaborado pela agência reguladora, fazendo críticas e apontando o que precisa ser melhorado. Destacou, por exemplo, que mesmo com a Resolução, os passageiros continuam desinformados sobre os serviços de transporte aéreo, e que a legislação em vez de contribuir para a redução dos conflitos de consumo entre passageiros e empresas aéreas, provocou aumento desses conflitos nos órgãos de defesa do consumidor e também da judicialização.
O Idec apontou, ainda, que desde a entrada em vigor da Resolução nº 400 em 2016, houve queda na qualidade do serviço aéreo, pois a legislação se distanciou em muitos aspectos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), permitindo que as empresas ajam em descompasso com a lei consumerista. A consequência é a judicialização, pois o Poder Judiciário deve agir para garantir a aplicação das leis que regem o transporte aéreo, considerando que a Anac nada tem feito para salvaguardar o direito dos viajantes.
“Esperamos que nossas contribuições sejam processadas e encartadas aos autos do processo administrativo, assim como avaliadas pela equipe técnica, de modo a subsidiar a necessária revisão das normas que compõem a Resolução”, declara o novo diretor-executivo do Idec, Igor Britto.
ENERGIA E SUSTENTABILIDADE
Idec debate desafios do setor de distribuição de energia elétrica
No início de junho, a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), da Câmara dos Deputados, promoveu uma audiência pública sobre os desafios do setor de distribuição de energia elétrica. E o Idec esteve presente, representado por seu consultor legislativo, Wellington Tadeu.
Na audiência, Tadeu defendeu a instituição da Rede Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Renacon) como mecanismo de ampliação da participação dos consumidores no debate sobre o tema e sugeriu que o Idec fizesse parte desse órgão. “Diante da diferença na distribuição de energia nas diferentes regiões do Brasil, a criação do Renacon é importante para que a energia seja pensada como um bem acessível para todos”, ele declara.
Tadeu ressaltou, ainda, a importância, no setor elétrico, das pessoas que não recebem em troca um serviço com qualidade adequada, especialmente as que vivem nas regiões Norte e Nordeste. E defendeu a uniformização dos índices de qualidade (DEC/FEC) no país todo e o fortalecimento institucional da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sinalizando a abertura do Idec para se aproximar do órgão, a fim de buscar melhores condições para a agência reguladora.