O Governo Federal anunciou na quinta-feira (02 de março) que não haverá mais empréstimo consignado para pessoas beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada [2] (BPC). 

A decisão é uma vitória de todas as pessoas consumidoras do Brasil, já que o consignado é uma verdadeira armadilha [3] que gera o endividamento da população.

Apesar de alguns beneficiários do programa não concordarem com o fim do consignado, se permanecesse, o empréstimo seria uma verdadeira bolha de dívidas prestes a estourar. Isso porque o desconto mensal de 40% do valor do benefício deixava as pessoas com apenas R$ 240,00 em conta. Um valor bem baixo para quem precisa se alimentar, comprar remédios e pagar as contas do dia a dia. O benefício estava perdendo o seu poder de compra com custos adicionais de crédito, como impostos, seguros e as taxas de juros. 

O programa de crédito não garantia a permanência da pessoa no Bolsa Família até o fim do pagamento do empréstimo. O que se transformaria em uma avalanche de dívidas, caso a pessoa fosse desligada do programa.

Para a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Ione Amorim, a medida foi radical, mas necessária. “É importante destacar que estamos falando de concessão de crédito para quem não tem renda própria e é assistido por programas sociais de transferência de renda. Qualquer tipo de compromisso financeiro que reduza o valor do benefício é uma ameaça às condições mínimas de sobrevivência da população que vive em situação de vulnerabilidade. Além de ser uma concessão temporária de benefício, impõe uma dívida em caso de exclusão e pagamento de juros com recursos públicos, gerando mais lucro aos bancos e menos benefício à população”, afirma a economista.

Atuação do Idec no fim do consignado no Bolsa Família

A tentativa de liberar o empréstimo consignado para pessoas beneficiárias do Bolsa Família é antiga. Porém, com o período eleitoral em 2022, o antigo governo agilizou o andamento da  proposta. Com isso, aprovou o empréstimo consignado sem qualquer discussão com a sociedade civil e com os próprios beneficiários, principais e mais importantes interessados no tema.

A partir daí, o Idec junto com outras organizações começou uma campanha [4] para que o consignado fosse suspenso até que esse debate ocorresse de maneira plural e ouvindo todos os lados envolvidos.

O governo não escutou, permaneceu com o empréstimo e foi alvo de diferentes ações, por parte do Ministério Público no Tribunal de Contas da União e de partidos políticos no Supremo Tribunal Federal. Era evidente que o consignado para Bolsa Família (na época Auxílio Brasil) era uma armadilha para o endividamento da população mais pobre brasileira.

O Idec permaneceu com a cobrança durante e após o período eleitoral. E, a partir disso, conseguiu uma vitória junto ao novo governo eleito [5] que, em um primeiro momento, suspendeu o programa de empréstimo e depois modificou as regras para diminuir a chance de endividamento da população.

Com a nova Medida Provisória do Bolsa Família, o consignado chega ao fim. Com muita pressão da sociedade civil e participação ativa e incansável do Idec.

Agora, as pessoas beneficiárias do Bolsa Família vão poder utilizar do benefício mensal de R$ 600,00 mais os adicionais para crianças e gestantes [6], sem os descontos causados pelo consignado.

O fim do consignado no Bolsa Família é uma vitória das pessoas consumidoras. Mas você sabe o que é o empréstimo consignado? Confira neste texto e tire todas as suas dúvidas! [7]