Desde o final do ano passado, três regiões brasileiras avançaram na proposta de políticas de alimentação saudável nas escolas. No estado da Bahia e na cidade de Belém, no Pará, foram protocolados Projetos de Lei (PL) embasados na proposta modelo [2] do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) para ambientes alimentares escolares saudáveis. E, nesta semana, a equipe do Instituto iniciou as conversas com gestores e parlamentares de Recife, em Pernambuco.

A agenda na capital pernambucana começou na segunda-feira (27), com uma reunião com a vereadora Cida Pedrosa. Lá, já existe o PL 172/2022 [3], em tramitação na Câmara Municipal e semelhante à proposta do Idec. A ideia é aprimorar o texto para que seja aprovado. 

Na terça-feira (28), foi dia da participação da equipe do Instituto no simpósio  “Comer, comer é o melhor para poder crescer! – Os desafios da segurança alimentar e nutricional nas escolas”. O evento foi direcionado a especialistas e profissionais da área. Na programação, o tema principal foi a importância do ambiente escolar na garantia do direito humano à alimentação adequada e a regulamentação para a garantia desse direito.

"É muito importante pensarmos na possibilidade de proteger as crianças e adolescentes no ambiente alimentar das escolas. É possível ensinar como comer e promover bons hábitos, além de protegê-las dos produtos ultraprocessados, que comprovadamente já foram associados a várias doenças crônicas, como diabetes e pressão alta", explicou Giorgia Russo, nutricionista consultora do Idec. 

A construção dos textos e a apresentação das propostas nas casas legislativas é fruto de uma articulação entre o Idec e o Unicef junto aos parlamentares dessas localidades. Os PLs preveem a oferta de alimentos saudáveis, in natura; restrição da comercialização e da publicidade de alimentos ultraprocessados – que comprovadamente fazem mal à saúde; e a promoção da educação alimentar e nutricional.

Em Belém (PA), o PL 2045/2022 [4] foi protocolado na Câmara Municipal em novembro de 2022, pela então vereadora Lívia Duarte, e está em tramitação. Lívia, que em outubro do ano passado foi eleita para Deputada Estadual, comprometeu-se a levar a proposta da alimentação saudável nas escolas também para a  Assembleia Legislativa do Estado. 

"A escola e a sociedade precisam estar juntas para entender a necessidade de promover uma alimentação saudável, principalmente na escola. Mas também em casa, principalmente por conta do status de insegurança alimentar que a gente vem enfrentando no Brasil e no norte do Pará. É muito preocupante ver o quão alarmante são os dados de insegurança alimentar nos últimos 4 anos, então a alimentação se torna um fato básico da saúde das crianças", explicou a agora deputada Lívia Duarte. 

"O Unicef reconhece a alimentação saudável nas escolas como um componente central para sua atuação, fundamentalmente nos processos de advocacy por políticas públicas, que garantam criar ambientes escolares propícios para a educação nutricional, aconselhamento, apoio e ofertas para a nutrição adequada e de qualidade", disse o oficial de programas da entidade em Belém, Antônio Cabral.

Na Bahia, o deputado Fabrício Falcão apresentou na Assembleia Legislativa do estado o PL 24.678/22, em dezembro de 2022. Com a renovação trazida pelas eleições, o parlamento está sendo reformulado e o deputado continuará defendendo o PL na Assembleia e nas demais frentes necessárias. Na Bahia já existe uma Lei que proíbe publicidade de alimentos [5] nas escolas do estado, que tem apoio do Idec.

“As perspectivas são as melhores. O combate à fome é uma pauta prioritária dos governos Federal e da Bahia, e passa necessariamente pela alimentação nas escolas. Sabemos que muitos alunos fazem as principais refeições na escola. Então, precisamos ampliar o debate e garantir medidas dentro do ambiente escolar que disponibilizem alimentos saudáveis aos alunos, especialmente aqueles de famílias vulneráveis”, afirma o deputado Fabrício.

O papel do Governo Federal 

Em defesa e apoio da reconstrução das políticas de segurança alimentar e nutricional, o Idec também esteve no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, onde mencionou ao ministro, Wellington Dias, um estudo realizado em parceria com a ACT Promoção da Saúde, que mostra as distorções da cesta básica. Na contramão de ações de promoção e proteção da alimentação saudável e sustentável, encontramos produtos ultraprocessados como nugget, macarrão instantâneo e outros na composição das cestas. A proposta apresentada ao ministro foi de uma revisão das cestas básicas à luz do Guia Alimentar para a População Brasileira. 

“A nossa luta é para que toda brasileira e brasileiro tenha acesso a alimentos saudáveis. É urgente a revisão da composição da cesta básica. Não é possível que estejam presentes na cesta básica produtos que causam doenças na nossa população, declara Janine Coutinho coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec.

Outra proposta apresentada pelo Idec foi a necessidade da promoção e proteção do ambiente alimentar nas escolas. Precisamos de uma normativa nacional que regule o ambiente que as nossas crianças estão sendo expostas - regulação da comercialização de ultraprocessados, estímulo a ações de educação alimentar e nutricional. Precisamos de uma norma nacional aos moldes do PL modelo do Idec para ambientes alimentares escolares saudáveis. 

O ministro salientou seu compromisso em trabalhar com o Idec em prol do combate à fome, que assola mais de 33 milhões de brasileiros [6], com comida saudável. 

Histórico

Desde maio de 2022, com o lançamento de seu PL modelo para promoção da alimentação saudável nas escolas [7], o Idec iniciou uma parceria com o Unicef, a fim de identificar Projetos de Lei sobre alimentação saudável no ambiente escolar em tramitação em todos os estados e capitais brasileiros, com o intuito de aprimorá-los e avançá-los nesses locais. 

Para isso, foram realizadas diversas conversas com autoridades locais, parlamentares, gestores de alimentação escolar e sociedade civil, além da realização de três webinários para abordar mais detalhadamente o tema com especialistas. 

O primeiro falou sobre como tornar o ambiente escolar promotor da alimentação saudável [8], já o segundo webinar debateu sobre a promoção comercial e publicidade de alimentos no ambiente escolar [9] e, por fim, o terceiro e último webinar foi uma conversa sobre o comércio de alimentos e educação alimentar e nutricional no ambiente escolar [10]. Todos foram realizados em setembro de 2022. 

O objetivo é que a experiência desses estados e municípios sirvam de referência e possam ser replicadas em outras localidades do Brasil.