O Idec e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fizeram uma reunião em que o assunto principal foi o telemarketing abusivo. O encontro aconteceu na última sexta-feira (10) e fez parte do programa de diálogo [2] que a agência reguladora tem feito com instituições da sociedade civil, governo e empresas sobre o tema.

Na ocasião, o Idec reafirmou a luta contra as chamadas abusivas e reiterou a importância da atuação da agência ao estabelecer diretrizes como o prefixo 0303 e a proibição do disparo massivo de chamadas. O Instituto também cobrou da Anatel uma postura mais forte em relação a esse problema que atinge milhões de brasileiros. 

Para o Idec, é preciso o consentimento das pessoas consumidoras para que as ligações de telemarketing possam ser feitas. Isso sem falar da necessidade de se ter regras definidas sobre o horário dessas ligações e ampliar as restrições também para aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. “Vemos várias medidas positivas no enfrentamento das chamadas abusivas. Porém, se quisermos dar uma solução definitiva ao telemarketing, precisamos exigir o consentimento prévio das pessoas. Precisamos fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados”, ressalta a especialista do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Camila Leite Contri.

O Idec tem importante histórico de enfrentamento ao telemarketing abusivo [3] e luta para que as empresas sejam obrigadas a ter o consentimento das pessoas consumidoras para poderem ofertar produtos e serviços por telefone, SMS ou aplicativos de mensagens. No último ano, a tese do Idec foi acolhida pela Senacon [4] (Secretaria Nacional do Consumidor) ao emitir uma medida cautelar contra empresas de telemarketing por falta de consentimento prévio dos consumidores.

Na questão de serviços financeiros, por exemplo, o país conta com quase 80% das famílias em situação de endividamento. Mesmo assim, bancos, corretoras, fintechs e investidoras não param de ligar para as pessoas oferecendo créditos, empréstimos e outros serviços que aumentam ainda mais a chance de superendividamento da população. “Nós recebemos muitos casos de aposentados que recebem ligações desse tipo e não fazem ideia de como a financeira conseguiu o número de telefone deles para oferecer crédito. O que pode indicar até um vazamento de dados públicos. O uso indevido de telemarketing é um dos fatores que agravam o superendividamento. Especialmente dos aposentados pelo INSS que vivem em condição de pobreza. É necessária uma atuação conjunta para enfrentar esse problema”, completa o especialista do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Fábio Machado Pasin.

Confira mais informações sobre o tema de telemarketing abusivo na nossa página do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais [1]!