Confira as principais atividades do Idec
MOBILIDADE URBANA
IDEC LANÇA CAMPANHA CONTRA AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS NO BRASIL
O Idec lançou, em dezembro de 2022, uma campanha contra o aumento das tarifas de ônibus em todo o Brasil. O Instituto defende que existem outros caminhos para compensar a crise financeira do setor e que os usuários não podem ser os únicos a pagar por um serviço que beneficia a cidade como um todo. Até o fechamento desta edição haviam sido anunciados aumentos no Distrito Federal, em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Blumenau (SC).
Na página da campanha são apresentadas algumas alternativas para que as prefeituras consigam bancar o aumento do custo de operação do serviço, como subsídio do serviço com o orçamento público; busca por novas fontes de financiamento, como publicidade e taxação de estacionamento; criação do vale-transporte social, entre outras.
A campanha permite ainda que os usuários de transporte público se manifestem contra o reajuste enviando um e-mail ao prefeito ou prefeita de sua cidade e postando algumas artes nas redes sociais.
Saiba mais
Para participar da campanha, acesse https://idec.org.br/aumento-nao
PLANOS DE SAÚDE
IDEC RECOMENDA À ANS MUDANÇAS NAS REGRAS PARA REAJUSTE
Em 13 de dezembro de 2022, durante a segunda fase da audiência pública sobre a Agenda Regulatória de 2023-2025, o Idec encaminhou uma nota técnica à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O documento leva em consideração o alto número de reclamações sobre reajuste de planos de saúde recebido pelo Instituto e por outros órgãos de defesa do consumidor, e pede que os planos coletivos tenham uma regulação melhor, com limitação do reajuste anual e proibição do cancelamento unilateral.
No documento, o Idec propõe um equilíbrio na relação entre usuários de planos de saúde e empresas, com alguns pontos que protegem os direitos consumeristas de abusos, como definição de limites máximos para reajustes de planos coletivos pequenos; estabelecimento de um parâmetro de razoabilidade para os aumentos de preço de planos coletivos com mais de 30 vidas etc.
"Esperamos que os nossos argumentos sejam recebidos e analisados com a importância que merecem, e que a ANS priorize as políticas de regulação dos planos coletivos de saúde, dando a devida atenção aos direitos básicos dos consumidores, para assim protegê-los dos abusos das operadoras" diz Marina Paullelli, advogada do Programa de Saúde do Idec.
ALIMENTOS
IDEC DENUNCIA FUGINI POR PUBLICIDADE ENGANOSA DO PRODUTO AVELÃCREM
No início de dezembro de 2022, o Idec encaminhou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e à Vigilância Sanitária do município de Monte Alto (SP), uma denúncia contra a marca Fugini por publicidade enganosa do creme de avelã com cacau Avelãcrem.
Após receber denúncia de um consumidor pelo site do Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA), o Idec identificou que o produto Avelãcrem não contém avelã, apesar de a oleaginosa fazer parte do seu nome e estar estampada no rótulo, e de o produto ser vendido como "creme de avelã com cacau".
O que o Avelãcrem contém, de fato, é um aromatizante idêntico à avelã. Segundo o Informe Técnico nº 26/2007, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o fabricante é obrigado a colocar no rótulo principal a expressão "Contém aromatizante sintético idêntico ao natural". No entanto, o produto da Fugini apenas declara que é aromatizado artificialmente.
De acordo com Mariana Gondo, advogada do Idec, em razão da diferença de informações entre o rótulo e a lista de ingredientes, a Fugini viola os direitos dos consumidores e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera enganosa a publicidade que induz o consumidor ao erro em relação às características de um produto. "Toda a promoção comercial do produto leva o consumidor a crer que a avelã é um dos ingredientes principais ou, no mínimo, que está presente em sua composição", afirma Gondo.
SUSTENTABILIDADE
SEMANA SUSTENTÁVEL 2022 APRESENTA ESTUDOS E INICIATIVAS
A Semana Sustentável 2022 – que faz parte da ação global Green Action Week – foi realizada pelo Idec em seu canal de Youtube, nos dias 1 e 2 de dezembro de 2022.
No primeiro dia, o Idec fez uma apresentação institucional e contou um pouco da história da Semana Sustentável. Em seguida, a arquiteta e pesquisadora Maria Gabriela Feitosa, do Instituto Pólis, apresentou o estudo "Justiça energética nas cidades brasileiras". E, por fim, três iniciativas apoiadas pelo Idec – Associação de Jovens Produtores Indígenas de Tingui Botó, Escola da Família Agrícola de Jaboticaba – Bahia (EFAJ) e Universidade do Amor – contaram o que fizeram com a bolsa que receberam.
No segundo dia, Iran Magno, analista de campanhas da Oceana, apresentou a pesquisa "Um oceano livre de plástico". Depois, mais duas iniciativas apoiadas pela Semana Sustentável 2022 (Instituto Novo Sertão e Instituto Geração Oceano X) mostraram como utilizaram a bolsa recebida.
Saiba mais
- Site da Semana Sustentável: https://bit.ly/3HNWANq
- Gravação do primeiro dia: https://bit.ly/3WQbpU7
- Gravação do segundo dia: https://bit.ly/3v6ubdP
MOBILIDADE URBANA
JUSTIÇA RESTABELECE GRATUIDADE A IDOSOS EM ÔNIBUS DE SÃO PAULO
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) atendeu ao pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da qual o Idec participou como amicus curiae (amigo da corte) e suspendeu o artigo da lei nº 17.542/2020, que cortou a gratuidade para idosos de 60 a 64 anos nos ônibus de São Paulo (SP). Desde 15 de dezembro de 2022, eles podem se locomover de graça pela cidade.
Segundo o TJ-SP, a medida adotada pela Câmara Municipal de São Paulo para suspender o benefício em 2020 foi irregular. Em sua argumentação, a Prefeitura de São Paulo alegou que o retorno das gratuidades custaria R$ 330 milhões para os cofres públicos. Porém, o Idec discorda, já que não há nada que prove que durante o período de suspensão do benefício os idosos pagaram pelas viagens. "Pelo contrário, imaginamos que muitos tenham deixado de se locomover de ônibus justamente por causa do fim do passe livre", esclarece Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.
Agora, o Idec defende que os idosos que pagaram tarifa no período em que o passe livre foi suspenso sejam reembolsados pela SPTrans com base nos registros do bilhete eletrônico. "Além disso, é importante que o Governo do Estado também restabeleça o benefício nos trens e no metrô. Dessa forma, garante-se a isonomia no sistema de transporte público como um todo", salienta Calabria.
DIREITOS DIGITAIS
IDEC E DATA PRIVACY BRASIL LANÇAM LIVRO DADOS, MERCADOS DIGITAIS E CONCORRÊNCIA
Em 8 de dezembro de 2002, o Idec e a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa lançaram o livro Dados, mercados digitais e concorrência, num evento online transmitido pelo canal do Idec no YouTube.
O evento contou com a presença dos autores e autoras, assim como dos organizadores e coordenadores da obra. Cada autor falou um pouco sobre o seu artigo, e houve um debate entre os participantes.
Segundo o diretor do Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, o momento é ideal para a discussão que o livro propõe. "O mundo está borbulhando com normas como Digital Markets Act e Digital Services Act na Europa e projetos de lei que enfrentam questões sobre concentração de poderes, ilícitos concorrenciais e uso de dados pessoais. O momento para um debate brasileiro é adequado, considerando as conexões entre os campos da concorrência e dos direitos digitais, e a atuação das ONGs brasileiras nesse setor", ele afirma. A advogada do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec Camila Leite, que é uma das coordenadoras da obra, concorda e complementa: "Precisamos entender essas complexidades para termos mercados digitais dinâmicos e que beneficiem os consumidores".
Saiba mais
Para assistir ao lançamento do livro, acesse: https://bit.ly/3uic3gA