A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) notificou a Nestlé a dar esclarecimentos sobre produtos da empresa, que apesar de diferentes, têm embalagens semelhantes. A prática foi denunciada pelo Idec [2] (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em uma ação civil pública, protocolada em maio deste ano. Além da Nestlé Brasil, são citadas as empresas Mead Johnson e Danone.

Na mesma linha das alegações do Idec, a Senacon afirma que a semelhança entre os rótulos dos compostos lácteos e das fórmulas infantis podem confundir o consumidor na hora da compra, colocando em risco sua saúde e segurança - já que os compostos lácteos não são indicados para crianças menores de 2 anos. 

Além da indução do consumidor ao erro, o órgão investiga se também houve falha no direito básico à informação clara, precisa e concisa sobre o produto, além de propaganda enganosa.

Em julho, a Justiça de São Paulo concedeu liminar ao Idec, determinando que - em até 60 dias, contados a partir da notificação - a Nestlé teria que adesivar as tampas dos compostos lácteos [3], de modo a sinalizar ao consumidor que eles não devem ser confundidos com as fórmulas infantis nem com o leite de vaca. A partir disso, a Senacon também solicita que a empresa esclareça quais são as providências adotadas para cumprir a decisão judicial.