A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou na tarde desta quinta-feira (8) um teto de reajuste negativo para os planos de saúde individuais pela primeira vez na história. O percentual ficou em -8,19%, o que significa que os usuários alcançados pela medida pagarão mensalidades mais baratas a partir da data de aniversário do contrato.

A medida é inédita, mas dá pouco alívio à maioria dos usuários de planos de saúde, já que atinge apenas os contratos individuais, que representam apenas 18,7% do mercado de saúde suplementar. “O anúncio exacerba a maior distorção regulatória no Brasil atualmente, que é a desigualdade de proteção entre os consumidores com planos individuais e aqueles que dependem de contratos coletivos, que são a maioria”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). 

Em abril, a entidade lançou uma iniciativa chamada Chega de Aumento no Plano [2] para pedir o fim dos reajustes para todos os consumidores em 2021. Com o anúncio de reajuste negativo para os planos individuais, a campanha será relançada e passará a demandar a regulação dos contratos coletivos. Clique aqui para acessar o site [2]. 

“As políticas da ANS durante a pandemia exacerbaram essa brecha entre planos coletivos e individuais e voltaram a colocar na ordem do dia a urgência de reformar o atual sistema regulatório. Não é possível que 39 milhões de pessoas ainda tenham de lidar com reajustes de dois dígitos em contratos absolutamente fora de controle”, completa Navarrete. 

Uma pesquisa elaborada pelo Idec [3] (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com dados das cinco operadoras com maior número de reclamações junto ao Instituto (SulAmérica,  Bradesco Saúde, Amil, Unimed Central Nacional e Unimed Rio) mostra que o reajuste médio para os planos coletivos analisados foi de 11,28% em 2020 - mais de três pontos percentuais acima do máximo estabelecido pela ANS para os planos individuais. 

Comparação entre reajuste dos planos coletivos e o teto de reajuste para em 2020:

No caso da Unimed Rio - a operadora com maior índice de reajuste no ano de 2020 entre as empresas pesquisadas, o índice de reajuste ficou em 14,55%, mais de seis pontos percentuais acima do teto da ANS para os planos individuais.  

Os planos coletivos empresariais e por adesão não são regulados pela ANS e, nos últimos anos, foram sendo priorizados pelas operadoras. Atraídos pelos valores de entrada mais baixos e com cada vez menos opções de planos individuais à disposição, um número crescente de consumidores têm aderido a essa modalidade.

Nos últimos meses, operadoras como a QSaúde se anteciparam à decisão da ANS e anunciaram o congelamento das mensalidades. Segundo Ana Carolina Navarrete, iniciativas como essa violariam o teto máximo estipulado pela Agência reguladora. “Os usuários precisam ficar atentos: não se trata apenas de uma suspensão do reajuste em 2021, mas de uma efetiva redução do valor das prestações”, explica. 

O Idec elaborou um documento com orientações para os consumidores que tenham recebido reajustes abusivos em seus planos coletivos. Clique aqui para acessar. [4]

Entenda o reajuste negativo

O reajuste negativo anunciado pela ANS deriva da atualização da fórmula usada no cálculo do reajuste em 2018, após anos de pressão por parte de organizações como o Idec e órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União), que elaborou um relatório evidenciando a falta de consistência e transparência na metodologia anterior. 

A publicação do percentual de reajuste máximo para este ano acontece em um momento em que os consumidores ainda sofrem com a recomposição dos reajustes suspensos em 2020 por conta da pandemia [5]. De acordo com simulações feitas pelo Idec, a cobrança retroativa e acumulada com os reajustes por faixa etária provocou aumentos da ordem de 50% nas mensalidades [6].