Em Decreto [2] publicado na última segunda-feira (20), o governador do RS (Rio Grande do Sul) regulamentou a Lei nº 15.216 que dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização e a publicidade de produtos ultraprocessados, como balas, refrigerantes e salgadinhos industrializados, em escolas públicas e privadas do estado. 

A lei também prevê que o ambiente escolar, que compreende as cantinas escolares e todas as dependências da escola, deve estimular o consumo de alimentos in natura, como frutas da estação, com alto valor nutricional, colocando-os em evidência, com destaque visual. 

Com a regulamentação, fica como responsabilidade da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Educação realizar campanhas, promover ações educativas e organizar materiais sobre o conteúdo do Decreto, incluindo orientações sobre hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar.

“O Decreto concretiza um passo importante para tornar as escolas públicas e privadas do RS como um espaço de formação de hábitos alimentares saudáveis e controlar o avanço da obesidade e de outras doenças crônicas não transmissíveis”, explica Patrícia Gentil, nutricionista do Idec. 

Escolas saudáveis 

A lei que promove a alimentação saudável nas escolas do RS foi aprovada em 2018 [3] e tem como objetivo diminuir a oferta de produtos que possuem alto teor de nutrientes prejudiciais à saúde, como açúcar, sódio e gorduras, que comprovadamente podem colaborar com diversas doenças. 

“Atualmente, uma a cada três crianças brasileiras está com excesso de peso ou obesidade, e o ambiente escolar, que é onde elas passam boa parte do dia, tem enorme influência nesse índice. Por isso, um projeto que regulamenta esse espaço é de extrema importância”, destaca Gentil. 

O Idec tem atuado em defesa de normas que protegem a alimentação das crianças e consumidores em todo o Brasil. Desde o início de 2018, o instituto acompanha o processo de regulamentação da lei do RS. Agora, objetivo é acompanhar a sua implementação, e a expectativa é de que ela possa servir de exemplo para outras regiões.

Pensando em apoiar os gestores públicos e estimular a população a cobrá-los, em 2018, o Idec lançou o livro Alimentação Saudável nas Escolas - Guia para Municípios [4], com o intuito de apresentar experiências de legislações e práticas que estão sendo aplicadas em escolas municipais e estaduais do País. Além disso, desde 2017 o instituo está em campanha pela aprovação do PL 1755/2007, que proíbe a venda de refrigerante em todas as escolas do ensino fundamental do 1° ao 9° ano.