Confira os principais temas e orientações de consumo da edição 226

ENERGIA ELÉTRICA

CONTA DE LUZ ECONÔMICA

A conta de luz dos brasileiros está mais cara desde o meio do ano. Assim, é preciso economizar. Veja, a seguir, algumas dicas:

• Ao comprar ar-condicionado, geladeira ou freezer, escolha um modelo que tenha selo de eficiência energética Procel nota “A” e, no caso do ar-condicionado, cuja potência esteja de acordo com o tamanho do ambiente onde será instalado;
• Quando ligar o ar-condicionado, feche todas as portas e janelas do ambiente;
• Mantenha o filtro do ar-condicionado sempre limpo para que não haja esforço extra e proteja a parte externa do sol;
• Regule o termostato da geladeira ou do freezer sempre que possível, para evitar o acúmulo de gelo;
• Evite colocar geladeira e freezer próximos da parede ou do fogão, abrir a porta com frequência e guardar alimentos quentes, pois o motor precisará trabalhar por mais horas, aumentando os gastos com energia;
• Troque as lâmpadas pelas de LED ou fluorescente compacta, que têm vida útil mais longa;
• Muitos equipamentos eletrônicos, como TV, micro-ondas e impressoras, consomem energia mesmo no modo stand-by. Assim, tire- os da tomada quando não estiver usando;
• Sempre que possível deixe o chuveiro na opção “verão” a fim de economizar até 30% de energia.

Saiba mais

Como economizar energia elétrica: http://bit.ly/2PN640H

TERCEIRA IDADE

DIREITOS GARANTIDOS PELO CDC E PELO ESTATUTO DO IDOSO

Em 27 de setembro celebra-se o Dia Nacional do Idoso, e em 1 de outubro, o Dia Internacional da Terceira Idade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, consumidores com mais de 60 anos têm direito a:

• acompanhante em hospitais públicos ou privados;
• não sofrer reajuste por faixa etária em planos de saúde;
• passagem grátis para ônibus interestadual (devem ser reservadas duas vagas para idosos com renda menor ou igual a dois salários mínimos); A gratuidade em transporte coletivo urbano municipal ou intermunicipal é garantida a cidadãos com mais de 65 anos (em algumas cidades, o direito é extendido a quem tem entre 60 e 65 anos);
• vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados e também nas ruas.

Saiba mais

Especial Idoso: https://idec.org.br/especial_idoso.

POR DENTRO DO CDC

A CULPA É DE QUEM?

O artigo 6, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), permite ao juiz exigir que o réu prove que os argumentos usados contra ele pelo autor da ação não são verdadeiros. Ou seja, as alegações e provas entregues pelo consumidor são presumidas verdadeiras, sendo dever do fornecedor provar o contrário. Esse procedimento recebe o nome de “inversão do ônus da prova”.

Por ser um direito básico do consumidor, o juiz pode aplicar esse recurso sempre que estiver convencido de que as alegações do autor da ação são verossímeis ou se considerar que será difícil para ele provar que está certo, seja por questões econômicas (se for lhe custar caro demais), técnicas (se a empresa tiver experiência sobre determinado assunto relacionado ao produto que comercializa) ou informacionais (se o fornecedor tiver informações exclusivas que podem contribuir com o julgamento da causa).