Confira as principais atividades do Idec entre maio e junho de 2019
PLANOS ECONÔMICOS
IDEC REALIZA MUTIRÕES PARA PAGAR POUPADORES
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Após longo período de negociação com os bancos, finalmente, quem perdeu suas economias por conta do Plano Verão, de 1989, começou a receber o que lhes era devido. Até o fechamento desta edição, no início de julho, o Idec havia realizado 10 mutirões que pagou 1.430 associa- dos representados pelo Instituto em ações contra o Banco do Brasil (BB), o Bradesco, o Itaú e o Safra. O pagamento depende da liberação dos valores pelas instituições financeiras. A cada lote liberado, o Idec entra em contato com os associados. O Instituto continua pressionando os bancos para que o ressarcimento seja feito com agilidade e novos mutirões estão sendo agendados.
SAÚDE
EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, IDEC PEDE REGULAÇÃO DE PLANOS COLETIVOS
Em maio, o Idec participou de uma audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, para debater a regulação dos planos coletivos. Também estavam presentes os representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
Alguns dos principais assuntos abordados foram a dificuldade de os consumidores encontrarem planos individuais no mercado e os reajustes elevados dos convênios coletivos, que não são regulados pela ANS. Os chamados “falsos coletivos” também foram discutidos. Para Ana Carolina Navarrete – advogada e pesquisadora em Saúde do Idec –, os consumidores, ao buscarem por um plano de saúde mais acessível, são estimulados a ingressar em determinada associação ou sindicato ou até a utilizar o CNPJ de terceiros. Nesses casos, as empresas não precisam submeter os reajustes anuais à agência reguladora e podem cancelar unilateralmente o plano. Depois da audiência, o deputado Felipe Carreras apresentou o Projeto de Lei no 2.611/2019, que altera a Lei no 9.656/1998, para que as operadoras de planos de saúde sejam obrigadas a comercializar planos individuais.
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
IDEC REALIZA MUTIRÃO NO METRÔ DE SÃO PAULO PARA TIRAR DÚVIDAS
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Com o objetivo de informar os consumidores sobre seus direitos, o Idec realizou, nos dias 9 e 10 de maio, em parceria com o Instituto Pro Bono, o Mutirão de Atendimento aos Consumidores. Na ação, que aconteceu na estação Tatuapé do Metrô, 27 advogados voluntários tiraram dúvidas, gratuitamente, de 150 cidadãos. Os principais questionamentos foram sobre serviços financeiros e telecomunicações, como taxas e serviços cobrados. Também foram respondidas perguntas sobre produtos com defeito, planos de saúde, entre outras.
Além de esclarecer dúvidas, o Idec encaminhou os casos à Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública da União, ao Juizado Especial Cível e ao Juizado Especial Federal.
MOBILIDADE
APÓS AÇÃO DO IDEC, MUDANÇAS NO VALE-TRANSPORTE EM SÃO PAULO SÃO SUSPENSAS
Após ação civil pública movida pelo Idec e pela Defensoria Pública, a Prefeitura de São Paulo começou a cumprir, em 10 de junho, a decisão judicial que suspendeu as mudanças adotadas no fim do ano passado relacionadas ao vale-transporte da capital paulista. Assim, o valor cobrado voltou a ser de R$ 4,30 – o mesmo do Bilhete Único Comum – com direito a até quatro embarques no período de três horas. A Portaria no 189/2018 da Secretaria Municipal de Transportes tinha aumentado o preço para R$ 4,57, e o Decreto Municipal no 58.639/2019, reduzido o número de viagens para duas.
Para Rafael Calabria, pesquisador do Idec em Mobilidade, a prefeitura estava adotando uma medida prejudicial para o sistema de transporte – que prevê determinado número de integrações no deslocamento dos cidadãos – e discriminatória com os moradores das periferias.
O Idec e a Defensoria Pública também pediram que a Prefeitura devolva aos usuários de vale-transporte os valores cobrados pelas duas viagens que foram banidas e que pague indenização por dano moral coletivo. Esses pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
ALIMENTAÇÃO
IDEC DEFENDE QUE GORDURA TRANS SEJA PROIBIDA NO BRASIL
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Em 12 de junho, a Comissão de Defesa do Consumidor promoveu uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para discutir políticas de restrição ao uso de gordura trans. Participaram da reunião, o Idec, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outros representantes da sociedade civil e do setor produtivo.
Para Patrícia Gentil, nutricionista que representou o Instituto na audiência, não restam dúvidas sobre os efeitos negativos da gordura trans para a saúde e que as providências adotadas até o momento são falhas e insuficientes. “A única medida que o Brasil tem para restringir o consumo de gordura trans é a rotulagem nutricional obrigatória, porém não é suficiente para proteger a população. Todos os países que diminuíram o consumo restringiram o uso da gordura trans industrial”, ela declara.
O assunto é tão importante e urgente, que o Idec preparou uma página especial em seu site com tudo o que os consumidores precisam saber sobre essa gordura nociva á saúde.
SAIBA MAIS
A GORDURA TRANS QUE VOCÊ NÃO VÊ
SERVIÇOS FINANCEIROS
IDEC PARTICIPA DA 6a SEMANA ENEF
Este ano, a Semana Nacional de Educação Financeira, mais conhecida como Semana ENEF, que está em sua 6a edição, foi realizada de 20 a 26 de maio. O evento – que contou com diversas ações educacionais gratuitas - foi organizado pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef).
O Idec participou da programação oficial a convite do Banco Central. Nos dias 21 e 23 de maio, o Instituto realizou duas palestras online gratuitas sobre educação financeira e tratamento do superendividamento. No dia 21, a economista do Idec, Ione Amorim, entrevistou a consultora financeira e youtuber Júlia Mendonça. No bate-papo, elas falaram sobre educação financeira, investimentos e o comportamento dos jovens em relação ao dinheiro.
No dia 23, a coordenadora executiva do Idec, Teresa Liporace, participou do ato pela aprovação do Projeto de Lei no 3.515/2015 – que trata de superendividamento –, no auditório da Defensoria Pública de São Paulo.