Confira as principais atividades do Idec entre maio e junho de 2019
PLANOS ECONÔMICOS
IDEC REALIZA MUTIRÕES PARA PAGAR POUPADORES
Após longo período de negociação com os bancos, finalmente, quem perdeu suas economias por conta do Plano Verão, de 1989, começou a receber o que lhes era devido. Até o fechamento desta edição, no início de julho, o Idec havia realizado 10 mutirões que pagou 1.430 associa- dos representados pelo Instituto em ações contra o Banco do Brasil (BB), o Bradesco, o Itaú e o Safra. O pagamento depende da liberação dos valores pelas instituições financeiras. A cada lote liberado, o Idec entra em contato com os associados. O Instituto continua pressionando os bancos para que o ressarcimento seja feito com agilidade e novos mutirões estão sendo agendados.
SAÚDE
EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, IDEC PEDE REGULAÇÃO DE PLANOS COLETIVOS
Em maio, o Idec participou de uma audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, para debater a regulação dos planos coletivos. Também estavam presentes os representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
Alguns dos principais assuntos abordados foram a dificuldade de os consumidores encontrarem planos individuais no mercado e os reajustes elevados dos convênios coletivos, que não são regulados pela ANS. Os chamados “falsos coletivos” também foram discutidos. Para Ana Carolina Navarrete – advogada e pesquisadora em Saúde do Idec –, os consumidores, ao buscarem por um plano de saúde mais acessível, são estimulados a ingressar em determinada associação ou sindicato ou até a utilizar o CNPJ de terceiros. Nesses casos, as empresas não precisam submeter os reajustes anuais à agência reguladora e podem cancelar unilateralmente o plano. Depois da audiência, o deputado Felipe Carreras apresentou o Projeto de Lei no 2.611/2019, que altera a Lei no 9.656/1998, para que as operadoras de planos de saúde sejam obrigadas a comercializar planos individuais.
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
IDEC REALIZA MUTIRÃO NO METRÔ DE SÃO PAULO PARA TIRAR DÚVIDAS
Com o objetivo de informar os consumidores sobre seus direitos, o Idec realizou, nos dias 9 e 10 de maio, em parceria com o Instituto Pro Bono, o Mutirão de Atendimento aos Consumidores. Na ação, que aconteceu na estação Tatuapé do Metrô, 27 advogados voluntários tiraram dúvidas, gratuitamente, de 150 cidadãos. Os principais questionamentos foram sobre serviços financeiros e telecomunicações, como taxas e serviços cobrados. Também foram respondidas perguntas sobre produtos com defeito, planos de saúde, entre outras.
Além de esclarecer dúvidas, o Idec encaminhou os casos à Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública da União, ao Juizado Especial Cível e ao Juizado Especial Federal.
MOBILIDADE
APÓS AÇÃO DO IDEC, MUDANÇAS NO VALE-TRANSPORTE EM SÃO PAULO SÃO SUSPENSAS
Após ação civil pública movida pelo Idec e pela Defensoria Pública, a Prefeitura de São Paulo começou a cumprir, em 10 de junho, a decisão judicial que suspendeu as mudanças adotadas no fim do ano passado relacionadas ao vale-transporte da capital paulista. Assim, o valor cobrado voltou a ser de R$ 4,30 – o mesmo do Bilhete Único Comum – com direito a até quatro embarques no período de três horas. A Portaria no 189/2018 da Secretaria Municipal de Transportes tinha aumentado o preço para R$ 4,57, e o Decreto Municipal no 58.639/2019, reduzido o número de viagens para duas.
Para Rafael Calabria, pesquisador do Idec em Mobilidade, a prefeitura estava adotando uma medida prejudicial para o sistema de transporte – que prevê determinado número de integrações no deslocamento dos cidadãos – e discriminatória com os moradores das periferias.
O Idec e a Defensoria Pública também pediram que a Prefeitura devolva aos usuários de vale-transporte os valores cobrados pelas duas viagens que foram banidas e que pague indenização por dano moral coletivo. Esses pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
ALIMENTAÇÃO
IDEC DEFENDE QUE GORDURA TRANS SEJA PROIBIDA NO BRASIL
Em 12 de junho, a Comissão de Defesa do Consumidor promoveu uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para discutir políticas de restrição ao uso de gordura trans. Participaram da reunião, o Idec, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outros representantes da sociedade civil e do setor produtivo.
Para Patrícia Gentil, nutricionista que representou o Instituto na audiência, não restam dúvidas sobre os efeitos negativos da gordura trans para a saúde e que as providências adotadas até o momento são falhas e insuficientes. “A única medida que o Brasil tem para restringir o consumo de gordura trans é a rotulagem nutricional obrigatória, porém não é suficiente para proteger a população. Todos os países que diminuíram o consumo restringiram o uso da gordura trans industrial”, ela declara.
O assunto é tão importante e urgente, que o Idec preparou uma página especial em seu site com tudo o que os consumidores precisam saber sobre essa gordura nociva á saúde.
SAIBA MAIS
A GORDURA TRANS QUE VOCÊ NÃO VÊ
SERVIÇOS FINANCEIROS
IDEC PARTICIPA DA 6a SEMANA ENEF
Este ano, a Semana Nacional de Educação Financeira, mais conhecida como Semana ENEF, que está em sua 6a edição, foi realizada de 20 a 26 de maio. O evento – que contou com diversas ações educacionais gratuitas - foi organizado pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef).
O Idec participou da programação oficial a convite do Banco Central. Nos dias 21 e 23 de maio, o Instituto realizou duas palestras online gratuitas sobre educação financeira e tratamento do superendividamento. No dia 21, a economista do Idec, Ione Amorim, entrevistou a consultora financeira e youtuber Júlia Mendonça. No bate-papo, elas falaram sobre educação financeira, investimentos e o comportamento dos jovens em relação ao dinheiro.
No dia 23, a coordenadora executiva do Idec, Teresa Liporace, participou do ato pela aprovação do Projeto de Lei no 3.515/2015 – que trata de superendividamento –, no auditório da Defensoria Pública de São Paulo.