Confira as principais atividades do Idec entre março e abril de 2019

CRÉDITO CONSIGNADO

IDEC PROMOVE CAMPANHA CONTRA OFERTAS ABUSIVAS PARA APOSENTADOS

Ofertas abusivas de crédito consignado – que é descontado diretamente do salário ou da aposentadoria – não são novidade, mas bancos e financeiras têm sido cada vez mais agressivos ao assediar aposentados insistentemente antes de o INSS informá-los de que eles têm acesso ao crédito.

Preocupado com essa situação, o Idec criou a página “Golpe da Aposentadoria – Fuja das Ofertas abusivas do Crédito Consignado”, alojada em seu portal. Nela, o consumidor encontra as novas regras para esse tipo de empréstimo e dicas para não cair em golpes.

No fim da página, o Idec convida os consumidores que foram assediados por instituições financeiras a deixar o seu depoimento a fim de ajudar os especialistas do Instituto a estudar o tema e cobrar que os órgãos responsáveis controlem os empréstimos consignados com mais rigidez.

Acesse a campanha “Golpe da Aposentadoria – Fuja das Ofertas Abusivas do Crédito Consignado” em idec.org.br/golpe-aposentadoria

INSTITUCIONAL

TERESA LIPORACE É A NOVA COODERNADORA EXECUTIVA DO IDEC

Elici Bueno, advogada e sócia-fundadora do Idec, desligou-se da área executiva do Instituto, em 19 de março, após cinco anos à frente da coordenação. A nova coordenadora é Teresa Liporace, que atua há 20 anos com defesa do consumidor no Brasil e colaborou por muitos anos com a área de testes e pesquisas do Idec. Desde 2015, era gerente de programas e políticas, sendo responsável pela estruturação dos atuais programas temáticos do Instituto.

Liporace contará com o apoio da equipe de gestão formada pelas gerentes Carla Yue – responsável pelas áreas de relacionamento com o associado, marketing e comunicação –, e Carlota Aquino, que coordenará a área de desenvolvimento organizacional.

“É uma honra assumir esse cargo em um momento tão crucial para o Brasil”, declara Liporace. “O Idec desempenha um papel muito importante na promoção da ética nas relações de consumo e na garantia dos direitos preconizados pelo Código de Defesa do Consumidor. Assumo o compromisso de melhorar, cada vez mais, a comunicação com o nosso público, fortalecer parcerias e contribuir para a melhoria contínua do trabalho que vem sendo desempenhado pela maravilhosa equipe do Instituto”, finaliza.

ALIMENTAÇÃO

IDEC LANÇA SITE SOBRE PUBLICIDADE DE ALIMENTOS

O Idec, membros da coalizão Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e outras organizações lançaram, em 1 de abril, o site OPA - Observatório de Publicidade de Alimentos. O objetivo é fortalecer o direito dos consumidores à alimentação adequada e apoiar as autoridades competentes na identificação de publicidades abusivas ou enganosas de alimentos. A escolha da data de lançamento – o Dia da Mentira – não foi aleatória: a ideia era fazer referência às enganações presentes em diversas propagandas de produtos alimentícios.

No OPA, os cidadãos podem denunciar publicidades abusivas ou enganosas feitas na TV, na Internet, em rótulos, eventos etc. que desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As denúncias serão analisadas por um comitê formado por advogados, nutricionistas e outros especialistas que irão definir as estratégias de encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.

SAIBA MAIS
Acesse o site OPA - Observatório de Publicidade de Alimentos em: http://twixar.me/3WNK

ENERGIA ELÉTRICA

IDEC É CONTRA PROJETO QUE PODE AUMENTAR O VALOR DAS CONTAS DE LUZ

O Idec enviou uma carta ao deputado Cássio Andrade (PSB-PA), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, criada em fevereiro, pedindo que a Frente se posicione contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no 07/2019, aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Esse PDL, se aprovado, irá aumentar os encargos embutidos nas contas de energia elétrica para que sejam repassados a setores da economia em forma de subsídios. “Esse projeto é ruim, pois onera ainda mais a conta de luz paga por todos os brasileiros em benefício de setores que deveriam buscar outras fontes de recurso”, critica o pesquisador em energia elétrica do Idec, Clauber Leite. O Idec também solicitou que o projeto não tramite em regime de urgência.

No documento enviado, o Instituto ressalta ser necessária a adoção de mecanismos e critérios que garantam a transparência na composição do preço dos serviços de energia (tributos, encargos e subsídios).

TELECOMUNICAÇÕES

IDEC PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS PELA INTERNET

Em 3 de abril, o Idec participou de uma audiência pública na Comissão do Futuro do Senado Federal para discutir o acesso dos usuários de telefonia móvel aos serviços públicos oferecidos pela Internet, como Poupatempo, Bilhete Único, entre outros. Também estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Diogo Moyses, pesquisador do Idec em telecomunicações e direitos digitais, apresentou o perfil dos usuários de serviços móveis, destacando que boa parte dos consumidores tem o celular como porta de entrada para os serviços digitais, uma vez que a internet fixa residencial ainda não está presente em cerca de 40% dos domicílios brasileiros. Moyses defendeu que as operadoras de internet ofereçam planos mais acessíveis e que o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, é enfático ao afirmar o caráter essencial da Internet para o exercício da cidadania.

MOBILIDADE URBANA E ALIMENTAÇÃO

IDEC APRESENTA PROPOSTAS A GESTORES MUNICIPAIS NA MARCHA DOS PREFEITOS

Entre 8 e 11 de abril, o Idec participou da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O objetivo do Instituto era divulgar seu trabalho aos gestores públicos, principalmente nas áreas de mobilidade urbana e alimentação saudável.

Cerca de 100 prefeitos e 115 vereadores estiveram no estande do Idec para conversar sobre alimentação adequada e saudável. Durante a Marcha, o Instituto lançou o site Alimentando Políticas, que tem como intuito apresentar aos gestores pesquisas científicas sobre alimentação que podem embasar políticas públicas efetivas; e apresentou a coleção Escolas Saudáveis, que promove a melhoria da alimentação nas escolas.

O pesquisador do Idec em mobilidade urbana, Rafael Calabria, também esteve na Marcha divulgando ações relacionadas à qualidade do transporte nas cidades brasileiras. Ele e o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo, debateram a criação de um fundo de mobilidade para baratear tarifas e financiar projetos. Durante o evento, também foram distribuídos aos prefeitos interessados em investir em infraestrutura para pedestres e ciclistas, o manual Direito dos Usuários de Transporte Coletivo e o Guia de Boa Prática para Gestão dos Ônibus na Cidade.

SAIBA MAIS
Acesse o site Alimentando Políticas em: http://twixar.me/nWNK