Foto: Geraldo Magela/Agência Senado​

A comissão mista que analisa a MP (Medida Provisória) 870/2019 [2] aprovou nesta quarta-feira (17) o calendário de debates [3] sobre as mudanças impostas pelo ato. Dentre as modificações impostas pelo Governo Federal está a extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), do qual o Idec era conselheiro desde 2014.

De acordo com o plano de trabalho apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, relator da comissão composta por 13 senadores e 13 deputados [4], as audiências públicas ocorrem de 23 a 25 de abril, e o relatório será apresentado em 7 de maio para ser votado no dia seguinte.

A fim de mostrar a relevância do Consea para os senadores e deputados, o Instituto divulgou ontem uma nota pública [5] posicionando-se à favor do conselho. Além disso, defende que ele seja restabelecido vinculado ao Ministério da Cidadania, o qual assumiu as atribuições relativas ao Sisan (Sstema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), do qual o Consea é integrante.

“Adotar hábitos alimentares mais saudáveis e sustentáveis é muito importante, mas não depende só de decisões individuais. Acreditamos e estimulamos políticas que contribuam para a criação desses ambientes, desde o espaço escolar que deve propiciar alimentação mais saudável, principalmente para crianças, até às prateleiras dos supermercados, que devem vender produtos que possuam embalagens que exponham as informações nutricionais e de interesse do consumidor de forma mais clara e simples”, afirma o Idec na nota.

O Instituto também pontua que cerca de 35 mil pessoas já se manifestaram pela volta do conselho. Além disso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão [6], órgão que integra o Ministério Público Federal, declarou que a extinção do Consea é inconstitucional, pois cria uma “impossibilidade jurídica”, extinguindo o instrumento necessário à implementação do direito à alimentação sem criar ou realocar suas funções.

“Acreditamos que a Administração Pública tem que melhorar em muitos aspectos, mas, reduzir o diálogo com os setores afetados pelas decisões do Estado, a tornará menos eficiente. Não devemos deixar que isso aconteça. Precisamos do Consea de volta”, finaliza o Idec.

#FicaConsea

Criado em 1994, o Consea teve um papel fundamental na elaboração e monitoramento de políticas relacionadas à saúde, alimentação e nutrição. Era o canal de diálogo entre a sociedade civil, a Presidência da República e diferentes setores do Governo.

Desde a publicação da MP, organizações da sociedade civil, dentre elas o Idec, vem se manifestando pela volta do Consea. No início de março, por exemplo, as instituições, junto com cozinheiros, chefs de cozinha e ativistas, realizaram um “banquetaço [7]” pelo restabelecimento do conselho.

Além dessas ações, deputados e senadores também estão se manifestando sobre a MP que reorganizou os órgãos da Presidência e Ministérios. Desde o começo do ano, já apresentaram 541 emendas [2] à medida, sendo que 12% delas reivindicam a manutenção do Consea.

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