Confira as principais atividades do Idec entre maio e julho de 2018
Os associados que participam das ações do Plano Verão já podem começar a aderir ao acordo dos planos econômicos firmado entre representantes dos bancos e dos consumidores. O lançamento da plataforma para adesão ocorreu no fim de maio, em Brasília (DF), com a participação de membros do Idec e a presença de alguns associados.
Na cerimônia, a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini, ressaltou a importância de o acordo dar aos consumidores a oportunidade de encerrar uma disputa de décadas. “Decorrido tanto tempo, traz alento ter um acordo que reconhece que os poupadores têm direito de receber seu dinheiro de volta”.
Nos últimos anos, decisões judiciais reduziram em cerca de 70% o valor das indenizações e reverteram posições que até então eram mais favoráveis aos poupadores. Assim, o acordo é uma importante conquista e uma solução mais rápida e definitiva.
O tema tem despertado grande interesse de nossos associados, aumentando a demanda de atendimentos. Desse modo, queremos esclarecer que o Idec fará a adesão para seus associados conforme cronograma oficial do acordo, que levou em consideração a idade dos poupadores. Veja o cronograma no site do Idec: goo.gl/GP2PyW.
ENTENDA O PROCEDIMENTO E SAIBA O QUE FAZER:
1º PASSO: confira no cronograma o lote de habilitação que corresponde ao seu ano de nascimento.
2º PASSO: na data correspondente a sua idade, solicite as informações sobre seu processo das seguintes formas:
- Atendimento presencial agendado: entre no site do Idec, acesse a agenda eletrônica (https://idec.org.br/planos-economicos/agendamento), marque data e horário e, no dia escolhido, traga a documentação solicitada.
- Via e-mail: caso não possa comparecer ao Idec ou prefira receber todas essas informações por e-mail, envie mensagem para acordo@idec.org.br.
SAIBA MAIS
Página de perguntas e respostas no site do Idec: goo.gl/NKBJsu
ALIMENTOS
ANVISA ABRE CONSULTA PÚBLICA TÉCNICA SOBRE ROTULAGEM NUTRICIONAL
Após quatro anos de discussão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalmente abriu a consulta pública técnica sobre rotulagem nutricional de alimentos a fim de decidir o modelo que será adotado no Brasil. O prazo para que especialistas, como médicos, nutricionistas, designers etc., e cidadãos enviassem suas contribuições terminou em 9 de julho.
O Idec faz parte do grupo criado pela Anvisa, em 2014, para revisar as atuais normas brasileiras de rotulagem de alimentos juntamente com pesquisadores de universidades, organizações da sociedade civil e representantes das indústrias.
Após receber as contribuições, a agência irá analisá-las e definir os próximos passos sobre o novo modelo de rotulagem.
SAÚDE
IDEC LANÇA LIVRO SOBRE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
O Idec lançou, em 22 de maio, o livro Alimentação saudável nas escolas - guia para municípios, a primeira publicação da coleção “Escolas Saudáveis”. A coletânea tem como objetivo promover a saúde e o bem-estar a partir de ações realizadas em instituições de ensino.
O lançamento ocorreu na Marcha dos Prefeitos, em Brasília (DF), evento no qual cerca de três mil prefeitos apresentam suas pautas aos órgãos públicos federais. Nessa ocasião, exemplares foram entregues aos representantes das cidades brasileiras.
O guia apresenta leis e práticas que estão sendo aplicadas em escolas municipais e estaduais do País, como medidas que restringem a comercialização de alimentos não saudáveis. O Idec também reuniu informações sobre regulamentação de cantinas e publicidade de alimentos, além de estratégias para capacitação de “cantineiros”, sempre tendo em vista a alimentação saudável. “O guia foi feito para gestores públicos e equipes das áreas de saúde e educação, pois entendemos que todos são responsáveis por mudanças que impactem, de fato, as gerações futuras”, afirma Renato Barreto, especialista em políticas públicas do Idec.
O livro pode ser baixado gratuitamente em: goo.gl/8a48jx.
REAJUSTE DE PLANOS DE SAÚDE
IDEC SEGUE LUTANDO CONTRA AUMENTOS ABUSIVOS
Na noite de 22 de junho, o Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP) suspendeu a liminar que determinava que o reajuste de planos de saúde individuais e familiares deveria ser de 5,72% no período 2018/2019. A fixação de um limite para os reajustes foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Idec em maio, solicitando o reconhecimento da ilegalidade e da abusividade dos aumentos das mensalidades autorizados pela agência desde 2009.
Com a suspensão da liminar, as operadoras de planos de saúde podem praticar reajustes abusivos. O Instituto lamenta a suspensão da decisão do TRF-SP, pois ela foi tomada considerando apenas os argumentos das empresas, sem levar em conta as denúncias que o Idec e outras entidades têm feito há anos. A decisão desconsiderou a gravidade dos erros na metodologia usada para o cálculo dos aumentos aplicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), permitindo, assim, que a lesão aos consumidores se agrave. O Idec recorreu da decisão.
SAIBA MAIS
Acesse a página especial “Não ao reajuste abusivo de planos de saúde!” em: goo.gl/PXUwbp