O Governo Federal anunciou, na última quinta-feira (31), uma série de medidas para enfrentar a crise causada pela greve de caminhoneiros e compensar os gastos da isenção de imposto sobre o diesel. Entre as providências tomadas está a elevação da arrecadação de impostos de produtores, como a indústria de refrigerantes.

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, coalizão de organizações da sociedade civil da qual o Idec faz parte, enviou na sexta-feira uma carta [2] ao presidente Michel Temer, aos ministérios da saúde, Fazenda e Planejamento e à secretaria da Receita Federal repudiando os cortes dramáticos na área social previstos no decreto. Contudo, a coalizão destaca que é importante reduzir os incentivos à produção de bebidas açucaradas no País.

Segundo o decreto, haverá uma redução de 20% para 4% no crédito do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a fabricação de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. “Na prática, essa medida diminui os benefícios de crédito tributário que alguns fabricantes de bebidas açucaradas recebem e acaba arrecadando mais” afirma Igor Britto, advogado do Idec.

O especialista explica que além de não pagar vários impostos, empresas como AmBev e Coca-Cola recebem hoje um crédito de 20% sobre o que produzem por lá.  Da forma como esses benefícios foram pensados, o governo brasileiro acaba subsidiando a produção de bebidas que têm um impacto negativo na saúde. O decreto proposto diminui essa discrepância na arrecadação.

Criada nos anos 90, a Zona Franca de Manaus tem como objetivo incentivar a instalação de fábricas no norte do País por meio de isenção de impostos, como o IPI.  Contudo, com a legislação vigente, mesmo com esse benefício, os produtores ainda podem obter o crédito do IPI sobre o valor do produto.
 
Questão de saúde pública

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável defende a tributação de bebidas ultraprocessadas, como é o caso dos refrigerantes, a fim de criar políticas públicas que desencorajem o consumo excessivo desse tipo de produto.

“Tributar produtos não saudáveis é uma das ferramentas políticas indispensáveis para melhorar a saúde pública, salvar vidas e gerar recursos para investir no desenvolvimento humano”, destaca um trecho da carta.
 
De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), as bebidas adoçadas estão entre as principais causas da obesidade, do diabetes e das cáries em todo o mundo. Somente a diabetes cresceu mais de 60% nos últimos dez anos. Atualmente, com 82 milhões de obesos, o Brasil é o terceiro país com maior número de homens obesos no mundo, e o quinto entre as mulheres obesas.

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