Confira as principais atividades do Idec entre janeiro e início de março de 2018

PLANOS DE SAÚDE

ORGANIZAÇÕES LANÇAM CAMPANHA CONTRA MUDANÇAS NA LEI

Em 1o de março, organizações de defesa do consumidor e da saúde – dentre elas o Idec – uniram-se contra retrocessos aos direitos dos usuários de planos de saúde e lançaram a campanha Saúde na UTI: diga não às mudanças na Lei de Planos de Saúde. O lançamento ocorreu em um evento do Procon-SP.

A ideia é barrar as mudanças que uma comissão especial da Câmara dos Deputados está tentando fazer para pior, desde outubro de 2017, nas regras do setor. A votação da proposta já foi adiada três vezes, mas pode ser retomada este mês.

Para as instituições envolvidas na campanha, as alterações atendem aos interesses das empresas e ameaçam os direitos dos consumidores. Os cinco principais problemas da proposta são: redução de cobertura; penalidades mais brandas para empresas que descumprirem a lei; demora no tratamento de casos levados à Justiça, pois o juiz terá de ouvir um perito antes de tomar uma decisão; possibilidade de redução da rede assistencial sem autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e prevalência do contrato sobre o Código de Defesa do Consumidor.

SAIBA MAIS
https://idec.org.br/saudenauti

LICITAÇÃO DE ÔNIBUS 1

ENTIDADES ALERTAM CADE SOBRE RISCO DE MONOPÓLIO EM SP

Em 28 de fevereiro, o Idec, a Rede Nossa São Paulo e o Greenpeace alertaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – responsável pela promoção da livre concorrência no País – que o edital de licitação de ônibus de São Paulo (SP) tem problemas que prejudicam a concorrência. O documento, que ficou em consulta pública até 5 de março, é insuficiente para atrair novas empresas, favorecendo as que já atuam no setor. Inclusive, o Idec identificou a possibilidade de uma única companhia atuar em todas as regiões da cidade, o que caracterizaria monopólio. Para o Instituto, a nova licitação trouxe avanços, mas não conseguiu corrigir problemas como o número reduzido de empresas participantes e a falta de transparência, que pioram a eficiência do sistema e aumenta os custos do transporte.

O objetivo das organizações era pressionar o Cade a apresentar sugestões para a melhora do processo de licitação de ônibus em São Paulo, assim como desse sistema de transporte, já que a prefeitura mostrou dificuldade para tratar do assunto.

LICITAÇÃO DE ÔNIBUS 2

IDEC ENVIA SUGESTÕES E INCENTIVA PARTICIPAÇÃO EM CONSULTA PÚBLICA

O Idec enviou para a SPTrans, no início de março, a sua contribuição à consulta pública que debateu o edital sobre a licitação de ônibus em São Paulo, para definir as regras para o serviço nos próximos 15 ou 20 anos. Para o Idec, o documento trouxe avanços para o sistema de ônibus, porém, havia diversos pontos a serem melhorados, como a questão da competitividade entre as empresas; a clareza sobre o peso da opinião dos usuários na remuneração das empresas; o detalhamento sobre o controle e a fiscalização do serviço; a participação popular sobre mudança e corte de linhas; e a necessidade de informações aos usuários de ônibus em painéis fixos, eletrônicos e sonoros.

Durante o processo de consulta pública, o Instituto lançou a campanha Ônibus na linha (https://idec.org.br/onibusnalinha), para incentivar a população paulistana a participar da discussão, e realizou o seminário Desafios da Licitação de Ônibus em São Paulo para debater o edital. Cerca de 80 pessoas compareceram ao evento, que contou com a presença de Sérgio Avelleda, secretário de Mobilidade e Transportes do município, da vereadora Soninha Francine, de Clarisse Linke, diretora executiva do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), e do advogado do Idec Rodrigo Chauvet. O principal ponto debatido foi a mudança das linhas.

ALIMENTAÇÃO

IDEC ENTREGA À ANVISA 50 MIL ASSINATURAS EM APOIO A MODELO DE RÓTULO

No primeiro dia de fevereiro, o Idec entregou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 50 mil assinaturas em apoio à sua proposta de um novo modelo de rotulagem nutricional. Em dezembro de 2017, a agência anunciou o início do processo de revisão da rotulagem no País.

O modelo apresentado pelo Instituto foi elaborado em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e propõe a inclusão de um selo de advertência na parte da frente da embalagem de alimentos processados e ultraprocessados – como sopas instantâneas, biscoitos e refrigerantes – indicando excesso de açúcar, sódio, gorduras totais e saturadas, além da presença de adoçante e gordura trans em qualquer quantidade. A proposta também sugere melhorias na tabela nutricional e na lista de ingredientes. Mais de 30 instituições ligadas à saúde e à alimentação saudável também apoiam a proposta.

SAIBA MAIS
Conheça e apoie a proposta do Idec para facilitar a compreensão do rótulo de alimentos. Acesse: https://idec.org.br/rotulagem

ENERGIA ELÉTRICA

ELETROPAULO É CONDENADA POR COBRANÇA INDEVIDA NA CONTA DE LUZ

O Idec conquistou, no fim de fevereiro, uma vitória a favor dos consumidores da Eletropaulo. A Justiça deu sentença favorável à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Instituto em fevereiro de 2017 contra a cobrança indevida de seguros e outros serviços. A decisão tornou definitiva a liminar deferida em março do ano passado.

A juíza determinou que a Eletropaulo pare de cobrar por serviços não solicitados pelo consumidor, sob pena de multa diária de R$ 500 para cada cobrança, e que devolva em dobro o valor indevidamente cobrado, com as devidas correções.

Para isso, a empresa terá de apresentar uma lista com o nome dos consumidores a serem ressarcidos, o valor a ser pago e as datas de pagamento. De acordo com a decisão, a devolução do dinheiro deve ser feita espontaneamente, ou seja, os consumidores lesados não precisarão buscar a Justiça para receber.

A Eletropaulo deverá pagar também R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos, que serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. Além disso, os direitos reconhecidos na ação judicial deverão ser informados durante três meses na conta de luz.