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PL que traz avanços à licitação de ônibus de SP está ameaçado

De acordo com o Idec, sem a aprovação, o edital poderá ser contestado judicialmente. O Instituto e outras organizações pressionam os vereadores e a prefeitura para a aprovação da proposta

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Atualizado: 

23/05/2018

Na tarde de ontem (21), uma das votações que poderiam apressar a criação do edital de licitação de ônibus de São Paulo (SP) foi adiada devido a conflito de interesses de alguns vereadores.

Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade urbana do Idec, que esteve na reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), afirma que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, assim como a SPTrans (São Paulo Transportes), não mostraram interesse na aprovação do PL (Projeto de Lei) nº 853/2017. 

Proposto pela prefeitura, o projeto traz avanços para a regulamentação do serviço, por exemplo, relativos à competitividade, assunto reivindicados pelas entidades ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em fevereiro, por meio de representação.

Diversos vereadores e organizações civis estão pressionando os órgãos e a CCJ para aprovarem a proposta. Segundo o Instituto, sem esse aval, a licitação não terá segurança jurídica e poderá ser questionada na Justiça.

“Nossa intenção é pressionar a prefeitura e os vereadores pela aprovação do substitutivo antes do edital da licitação ser publicado, caso contrário esse edital ficará sem o devido embasamento legal”, explica Calabria. O pesquisador também recomenda que a população contate os vereadores e a prefeitura para pedir a aprovação do texto.

Avanços para a licitação

Confira os pontos mais relevantes do PL que, de acordo com o Idec e outras organizações, irão garantir competitividade, fiscalização e sustentabilidade no transporte público da cidade.

  • Variação da remuneração das empresas, de acordo com seus desempenhos.
  • Empresas estrangeiras são autorizadas a concorrer no processo de licitação.
  • Contrato com prazo entre 5 e 25 anos, definido com base em um estudo econômico.
  • Criação de outros subsistemas autorizadas, sem engessá-los em “estrutural” e “local”.
  • Divulgações mensais de índices de qualidade do transporte.
  • Planejamento de integração do sistema com pedestres, ciclistas e bicicletas compartilhadas.
  • Serviços do transporte público podem ser concedidos separadamente, como, por exemplo, o da propriedade de garagens.

Pressão para aprovação

Ontem o Idec, a Rede Nossa São Paulo, o ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento) e o Greenpeace, enviaram uma carta ao Prefeito de São Paulo, João Doria Jr.; ao vice-prefeito, Bruno Covas; ao secretário mobilidade, Sérgio Avelleda; e ao presidente da SPTrans, José Carlos Martinelli, alertando para a necessidade de aprovação do PL, antes da publicação do edital final.

Em 14 de março, o Instituto, a Rede Nossa São Paulo e a Cidadeapé já haviam enviado uma carta com o mesmo teor aos vereadores, advertindo para a importância de que os pontos presentes no edital de licitação sejam garantidos pela lei do município.