Após ser multada por deixar de fazer o recall de veículo com defeito, Fiat encerra processo comprometendo-se a pagar a multa e produzir um vídeo educativo
separador
19/12/2013
Atualizado:
19/12/2013
Encerrou-se na última sexta-feira (13/12) a demanda judicial envolvendo a Fiat Automóveis S.A. e a Senacon/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça). Durante a reunião extraordinária do Gepac (Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo), do qual o Idec faz parte, ambas assinaram um acordo perante o qual a Fiat comprometeu-se a depositar o valor integral da multa aplicada no Fundo Federal de Direitos Difusos e a produzir um filme educativo sobre a importância do atendimento ao recall por parte dos consumidores. O filme será utilizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para destacar a importância de se atender aos chamados de recall.
“O Idec, enquanto membro do Gepac, acompanhou o processo todo e opinou nas reuniões, de modo a legitimar as decisões de grupo”, explica o gerente técnico do Idec e representante do Instituto no Gepac, Carlos Thadeu de Oliveira. O Gepac solicitou, inclusive, diligências e esclarecimentos ao Denatran, orgão que passou a integrar o grupo de estudos.
“O Gepac chegou até a fase final, mês passado, de apreciação e aprovação do filme da Fiat sobre a importância do recall. Este filme será o primeiro do gênero no país e será de grande valia para o consumidor conhecer seus direitos quanto ao recall de produtos”, finaliza Carlos.
Entenda
Em 2010, a Fiat foi multada em R$ 3 milhões por deixar de realizar, nos termos do CDC (Código de Defesa do Consumidor), recall dos veículos Stilo fabricados após abril de 2004, com defeito no cubo da roda traseira, que poderia soltar-se, colocando em risco a segurança dos condutores e da coletividade de consumidores. A Fiat, embora tenha realizado o recall após a sanção administrativa, contestou a existência de defeito e a decisão do órgão na Justiça.
O processo iniciou-se em razão de denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e foi investigada no âmbito do Gepac, que reúne, além da Senacon, a Fundação Procon São Paulo, o Denatran, o Inmetro, a Anvisa, os Ministérios Públicos do Distrito Federal, de São Paulo e o Ministério Público Federal em São Paulo, o Idec, o Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), entre outros.
