O julgamento dos planos econômicos não consta na agenda oficial do STF (Supremo Tribunal Federal) para a próxima semana (26 e 27 de fevereiro) e, conforme noticiado pela imprensa, ficará para depois do Carnaval, mas ainda sem data definida.

 

Portanto, está adiada mais uma vez a definição sobre o ressarcimento dos bancos aos poupadores, pelo erro de aplicação dos índices de rendimento, decorrentes da entrada em vigor dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II. Está em questão a ADPF 165 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), medida que pode extinguir todos os processos em andamento.

 

Também aguardam definição quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, que darão a mesma solução às ações dos mesmos temas, que não têm ainda decisão definitiva e estão suspensas desde 2010.

 

O Idec é amicus curiae em todos esses julgamentos, por ser parte interessada e também pelo seu protagonismo no assunto. A defesa dos poupadores é uma das principais causas do Idec, que entrou nessa batalha desde o início dos anos 90.

 

“Esperamos que o julgamento seja remarcado o mais breve possível, já que os poupadores aguardam há mais de 20 anos por essa decisão. E que o entendimento favorável ao cidadão seja mantido por este Tribunal”, ressalta Mariana Alves Tornero advogada do Idec.

 

 

Enquanto isso, no STJ

 

Na paralela, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para a próxima semana, 26 de fevereiro, o julgamento sobre a questão dos juros de mora. Será definido quando começam a correr os juros pelo atraso no pagamento: se a partir da ação civil pública; ou a partir de quando o poupador entra na justiça cobrando o ressarcimento reconhecido na ação civil pública. Essa discussão impactará em cerca de 200% do valor devido ao poupador.

 

Diante do julgamento decisivo que irá acontecer no STF e pela importância da discussão no STJ, o Idec, que também é amicus curiae nesse processo, encaminhou um pedido para o adiamento deste julgamento até o desfecho da questão no STF.

 

Entenda melhor esse julgamento, a partir desta matéria publicada, hoje, no jornal Agora e que contou com participação do Idec.