Os créditos de celulares pré-pagos precisam ser gastos num prazo pré-determinado pela operadora. E a Anatel autoriza que esta cancele o contrato caso o cliente não recarregue o chip em até 60 dias após o fim desse prazo. Em fevereiro, a agência reguladora aprovou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que determina que a validade mínima obrigatória para os créditos seja de 30 dias. Dessa forma, os com prazo de validade menor não poderão mais ser comercializados. “Estabelecer prazo mínimo de validade de um mês é positivo para o consumidor. Por outro lado, é bastante polêmico que a regulação da Anatel permita que a operadora retenha os créditos já pagos e ainda não utilizados após um determinado período. Por essa razão, entendemos que seria melhor prazos maiores como, por exemplo, de 90 e 180 dias [obrigatórios de acordo com o parágrafo 1° do artigo 62 do Regulamento SMP]”, declara Veridiana Alimonti, advogada do Idec. Segundo a regulação recentemente aprovada, os créditos de 90 e 180 dias de validade devem estar disponíveis nas lojas das operadoras e nos estabelecimentos credenciados (supermercados, por exemplo). “Mas não vemos motivo para que esses créditos não sejam oferecidos também pela Internet e pelo telefone”, complementa a advogada.

 

Ao pesquisar a validade dos créditos, a pesquisadora deparou com informações diferentes no site e no SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) das operadoras. No site da Claro, por exemplo, o crédito mais barato custa R$13 e é válido por 30 dias. Já no SAC, a atendente informou que existem créditos de R$8 (validade de 10 dias) e de R$10 (10 dias), que são comercializados apenas em alguns estados. Na Vivo, enquanto o site oferece oito opções de crédito, o SAC oferece 12. O site da Oi oferece créditos de R$ 5 (10 dias), R$ 10 (30 dias), R$ 15 (50 dias), R$ 20 (60 dias) e R$ 30 (90 dias) – e não oferece o de 180 dias, obrigatório. Já no SAC estão disponíveis créditos de R$ 1 (3 dias), R$ 5 (10 dias), R$ 20 (45 dias), R$ 30 (90 dias), R$ 60 (150 dias) e R$ 100 (180 dias). A TIM foi a única que forneceu as mesmas informações no site e no SAC.

 

Confira os resultados da pesquisa:

 

• Operadoras não cumprem o direito à informação dos consumidores
• Operadoras informam prazos de validade e preços diferentes no SAC e site 
• As ligações pré-pagas são mais caras
• Nem sempre as empresas informam o saldo disponível para ligações
• Relatório de chamadas não chega no prazo estipulado por regulação
• Somente a Claro permite a portabilidade de crédito e nenhuma devolve o valor em caso de cancelamento, segundo informações do SAC