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Lei de Acesso à Informação e SAC são debatidos em terceiro encontro do projeto 'A Era do Diálogo'

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Atualizado: 

19/06/2012
O Idec participou do terceiro encontro do projeto ‘A Era do Diálogo’ na quinta-feira (14/6) em São Paulo. O tema “Serviços Públicos” foi debatido entre as principais empresas do País, órgãos de defesa do consumidor, órgãos reguladores e especialistas que apresentaram as principais queixas levantadas pelos consumidores.
 
A iniciativa de criar esse círculo de debates partiu da revista “Consumidor Moderno” e conta com o apoio do Idec, da Abrarec (Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente), da ABO (Associação Brasileira de Ouvidores), do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), do Procon-SP e do Fórum Nacional dos Procons.
 
Nos encontros serão promovidos diálogos e apresentadas propostas de soluções práticas para que as falhas não se tornem recorrentes e, assim, deixem de prejudicar o consumidor. Até o final de 2012, serão realizados oito reuniões setoriais. Estão envolvidos no projeto os setores de telecomunicação, financeiro, saúde, energia elétrica, indústrias, serviços públicos e companhias aéreas. Os dois primeiros encontros do projeto abordaram questões que envolviam o setor de energia elétrica  e aviação civil
 
Serviços Públicos
Nessa seção estiveram presentes ao debate representantes e ouvidores da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Metrô-SP, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), INSS (Previdência Social) e ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). 
 
O CDC (Código de Defesa do Consumidor) foi exaltado durante o encontro como principal elemento para implantação de modelos voltados a indenizações coletivas e revisão de multas e trâmites das agências regulatórias. As empresas também ressaltaram que estão se esforçando para agilizar e atender o cidadão em até cinco dias ou menos, mas, em alguns casos, a burocracia não permite o adiantamento desse processo. 
 
As agências reguladoras e as empresas prestadoras de serviços públicos estão cientes de que o consumidor deseja que seus direitos sejam atendidos e que a resposta à sua reclamação seja clara - nos últimos anos, para fazer valer seu direito, o cliente passou a utilizar outros meios de comunicação, como as redes sociais e o e-mail, para ser atendido rapidamente. 
 
Lei de Acesso à Informação
Em vigor desde o dia 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos públicos a disponibilizar dados e informações públicas à sociedade. Durante o encontro, empresas e agências reguladoras discutiram quais são as medidas que estão tomando para cumprir a lei. 
 
Fiscalização e mapeamento das atividades no atendimento, prazo de respostas, acessibilidade aos canais de reclamação e a eficiência no atendimento estiveram entre os principais assuntos debatidos no evento.