Agência deve divulgar publicamente dados apurados na investigação do problema enfrentado pela companhia aérea na semana passada, bem como as penalidades aplicadas
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08/03/2012
Atualizado:
08/03/2012
O Idec enviou uma carta à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na quarta-feira (7/3) solicitando mais informações sobre a falha no sistema da empresa TAM Linhas Aéreas S/A que afetou cerca de 243 voos e mais de 24,5 mil passageiros em todo o País na semana passada.
De acordo com os termos do art. 8º, XXXV da Constituição, a Anac deve adotar medidas necessárias para o atendimento do interesse público e reprimir infrações à legislação, inclusive quanto aos direitos dos usuários.
Com o intuito de promover a transparência da gestão pública e assegurar ao consumidor uma prestação de serviço de transporte aéreo adequado e eficaz, o Idec solicitou que a Anac disponibilizasse:
- - todos os dados apurados na fiscalização da falha na prestação de serviços da empresa TAM;
- - a forma como a companhia informou os passageiros sobre os atrasos e cancelamentos;
- - o número de passageiros que receberam assistência material por parte da empresa; e
- - quais foram as penalidades aplicadas pela Anac sobre a TAM em decorrência dos atrasos, cancelamentos e o possível não fornecimento de assistência material aos passageiros.
Como a Anac informou que incluiria a empresa aérea em um sistema de monitoramento especial, o Idec também solicitou que todos os dados apurados durante esse período também fossem apresentados publicamente.
A agência tem o prazo de 10 dias para responder à carta enviada pelo Idec.
Como reclamar?
Recentemente, a Anac alterou sua forma de registro das reclamações contra companhias aéreas por parte dos consumidores. Dessa forma, caso o passageiro tenha tido algum problema em seu voo, ele precisa entrar em contato primeiro com a empresa (no caso da TAM, o telefone do SAC é 0800-123-200) e anotar o número de protocolo. Somente com esse protocolo em mãos é possível registrar a queixa na Anac (telefone 0800-725-4445 ou pelo site da agência).
Resolução
A Anac publicou a resolução nº 218/12 estabelecendo procedimentos para a divulgação de percentuais de atrasos e cancelamentos de voos domésticos e internacionais aos passageiros.
A resolução tem como objetivo ampliar a transparência da relação de consumo e fornecer mais dados ao consumidor na hora de comprar sua passagem. Apesar de fornecer a informação sobre a eficiência dos voos, a resolução que entrará em vigor em 28 de maio, não traz qualquer penalidade à empresa que tiver uma porcentagem alta de atrasos e cancelamentos.
