O Idec enviou uma carta à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na quarta-feira (7/3) solicitando mais informações sobre a falha no sistema da empresa TAM Linhas Aéreas S/A que afetou cerca de 243 voos e mais de 24,5 mil passageiros em todo o País na semana passada.

 

De acordo com os termos do art. 8º, XXXV da Constituição, a Anac deve adotar medidas necessárias para o atendimento do interesse público e reprimir infrações à legislação, inclusive quanto aos direitos dos usuários.

Com o intuito de promover a transparência da gestão pública e assegurar ao consumidor uma prestação de serviço de transporte aéreo adequado e eficaz, o Idec solicitou que a Anac disponibilizasse:

 

 

Como a Anac informou que incluiria  a empresa aérea em um sistema de monitoramento especial, o Idec também solicitou que todos os dados apurados durante esse período também fossem apresentados publicamente.

 

A agência tem o prazo de 10 dias para responder à carta enviada pelo Idec.

Como reclamar?
Recentemente, a Anac alterou sua forma de registro das reclamações contra companhias aéreas por parte dos consumidores. Dessa forma, caso o passageiro tenha tido algum problema em seu voo, ele precisa entrar em contato primeiro com a empresa (no caso da TAM, o telefone do SAC é 0800-123-200) e anotar o número de protocolo. Somente com esse protocolo em mãos é possível registrar a queixa na Anac (telefone 0800-725-4445 ou pelo site da agência).
 

Resolução 

A Anac publicou a resolução nº 218/12 estabelecendo procedimentos para a divulgação de percentuais de atrasos e cancelamentos de voos domésticos e internacionais aos passageiros. 

 

A resolução tem como objetivo ampliar a transparência da relação de consumo e fornecer mais dados ao consumidor na hora de comprar sua passagem. Apesar de fornecer a informação sobre a eficiência dos voos, a resolução que entrará em vigor em 28 de maio, não traz qualquer penalidade à empresa que tiver uma porcentagem alta de atrasos e cancelamentos.